13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89ef23a proferida nos autos.

Noticiaram as partes que chegaram a uma composição nos termos da petição de Id 2138e5.Homologa-se o acordo e extingue-se a execução nos termos do art. 924, III, do CPC, com quitação nos termos da coisa julgada.Custas de R$ 717,45, pro rata, que deverão ser recolhidas através de GRU - Judicial, sob pena de execução, dispensada a parte autora.Observe-se que as parcelas previdenciárias são preceito de ordem pública, quando figuram de decisão transitada em julgado, sendo item sobre o qual os litigantes não podem dispor.

Dessa forma, as contribuições previdenciárias deverão observar os cálculos homologados .

A ré deverá comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária no prazo de 20 dias após a data ajustada para o pagamento da última parcela. Após o cumprimento, intime-se a União (INSS) para ciência deste acordo.Intimem-se as partes.Cumprido, retirem-se os registros junto aos convênios, verifique-se quanto à inexistência de saldo e remetam-se ao arquivo com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2023 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de AILTON GARCIA BARBOSA em 07/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2023
26/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AILTON GARCIA BARBOSA
25/07/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2023 08:52

Conhecido o recurso de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94 e provido
30/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:33

Incluído em pauta o processo para 17/07/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
23/06/2023 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/05/2023 12:25

Distribuído por sorteio
11/02/2022 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 10/02/2022
11/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de AILTON GARCIA BARBOSA em 10/02/2022
18/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA
17/12/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) AILTON GARCIA BARBOSA
17/12/2021 09:31

Conhecido o recurso de AILTON GARCIA BARBOSA - CPF: *87.***.*08-53 e não provido
27/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2021
26/11/2021 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:04

Incluído em pauta o processo para 09/12/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
26/11/2021 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2021 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
24/11/2021 15:36

Distribuído por dependência
30/10/2019 07:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/10/2019 00:06

Decorrido o prazo de AILTON GARCIA BARBOSA em 28/10/2019
29/10/2019 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 28/10/2019
16/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/10/2019
16/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 14:53

Conhecido o recurso de VIACAO PAVUNENSE SA - CNPJ: 33.***.***/0001-94 e provido em parte
24/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2019
23/09/2019 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 13:12

Incluído o processo em pauta (08/10/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
16/09/2019 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2019 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/08/2019 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo