27/08/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) NEIDER SILVA VIEIRA GOMES
26/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
25/08/2025 14:42

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (09/09/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/08/2025 13:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/08/2025 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2025 13:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 20:15

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ae585 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEIDER SILVA VIEIRA GOMES
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) NEIDER SILVA VIEIRA GOMES
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 23:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8084afb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Recorrido(a)(s): NEIDER SILVA VIEIRA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3fceff9 e dcff213 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / EXCESSO DE PENHORA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 805, §2º. - contrariedade à Instrução Normativa nº 39, no artigo 3º, incisos XVI e XVI do Tribunal Superior do Trabalho e o Ato Conjunto TST.CSJT nº 1 de 16/10/2019. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55270 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
24/01/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:14

Encerrada a conclusão
21/10/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 13:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 17/10/2024
17/10/2024 23:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) NEIDER SILVA VIEIRA GOMES
03/10/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
01/10/2024 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88
06/09/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA - Juíza Nélie ()
09/08/2024 06:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/08/2024 11:51

Encerrada a conclusão
06/08/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/08/2024 11:51

Encerrada a conclusão
14/06/2024 19:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 15/03/2024
11/03/2024 20:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) NEIDER SILVA VIEIRA GOMES
04/03/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
29/02/2024 11:45

Conhecido o recurso de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88 e não provido
15/02/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2024 10:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:54

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
15/11/2023 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
26/06/2023 15:12

Distribuído por dependência
24/05/2023 13:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2023 23:34

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2022 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 07/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/10/2022
06/10/2022 19:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR e Contraminuta ao AI)
27/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) NEIDER SILVA VIEIRA GOMES
26/09/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
26/09/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 15/09/2022
16/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/09/2022
15/09/2022 20:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/09/2022 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 20:33

Expedido(a) intimação a(o) NEIDER SILVA VIEIRA GOMES
31/08/2022 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
31/08/2022 20:32

Não admitido o Recurso de Revista de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14/07/2022 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 04/07/2022
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/07/2022
04/07/2022 22:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) NEIDER SILVA VIEIRA GOMES
20/06/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14/06/2022 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88
24/05/2022 13:00

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
16/05/2022 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2022 18:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
16/05/2022 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2022 17:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
16/05/2022 17:49

Encerrada a conclusão
16/05/2022 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 03/05/2022
04/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/05/2022
28/04/2022 15:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2022
19/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2022
19/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) NEIDER SILVA VIEIRA GOMES
18/04/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
08/04/2022 08:38

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88 / null
30/03/2022 02:07

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 10:00 06/04/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
16/03/2022 13:30

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/02/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2022
10/02/2022 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 10:39

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 08:00 04/03/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
21/01/2022 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/01/2022 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/09/2021 07:33

Distribuído por sorteio
24/09/2019 02:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2019 08:21

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2018 13:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 13/04/2018 23:59:59
04/04/2018 16:11

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2018
03/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 12:41

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/11/2017 00:06

Decorrido o prazo de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/11/2017 23:59:59
24/10/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2017
24/10/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2017 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88
02/10/2017 18:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/06/2017 23:59:59
22/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 21/06/2017 23:59:59
13/06/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/06/2017
13/06/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2017 10:24

Conhecido o recurso de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES - CPF: *41.***.*14-34 e não provido
24/04/2017 11:23

Incluído o processo em pauta (26/04/2017, 10:00:00, 26/04/2017 10:00 - SALA III - EM MESA)
07/04/2017 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2017 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/03/2017 00:06

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 20/03/2017 23:59:59
21/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 20/03/2017 23:59:59
21/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 20/03/2017 23:59:59
21/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 20/03/2017 23:59:59
15/03/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Despacho em 15/03/2017
15/03/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2017 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 13:39

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/02/2017 23:59:59
04/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES em 03/02/2017 23:59:59
27/01/2017 10:20

Conhecido o recurso de NEIDER SILVA VIEIRA GOMES - CPF: *41.***.*14-34 e provido em parte
27/01/2017 10:20

Conhecido o recurso de CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88 e não provido
26/01/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/01/2017
26/01/2017 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2016 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2016
30/09/2016 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2016 15:42

Incluído o processo em pauta (19/10/2016, 10:00:00, SALA III - 19-10-2016 - 10:00 - RSVT FERS CJC LDB)
29/09/2016 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2016 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/05/2016 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DO CALCULISTA • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DO CALCULISTA • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo