03/09/2025 14:23

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 14:23

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MIRLIAN PAULA PEREIRA DE SOUZA em 12/05/2025
28/04/2025 07:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência, sem requerimento)
25/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) KERALA CLINICA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS E REABILITACAO FISICA LTDA.
24/04/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MIRLIAN PAULA PEREIRA DE SOUZA
24/04/2025 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.796,19
24/04/2025 14:49

Arquivado o processo por ausência do reclamante
22/04/2025 20:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/04/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 14:12

Audiência una por videoconferência realizada (10/04/2025 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2025 20:58

Juntada a petição de Contestação
05/04/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 13:30

Expedido(a) notificação a(o) MIRLIAN PAULA PEREIRA DE SOUZA
13/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) KERALA CLINICA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS E REABILITACAO FISICA LTDA.
13/03/2025 13:30

Expedido(a) notificação a(o) KERALA CLINICA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS E REABILITACAO FISICA LTDA.
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MIRLIAN PAULA PEREIRA DE SOUZA em 10/03/2025
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94c171c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas. Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC).

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

Inclua-se o feito em pauta UNA presencial.

Cite-se a ré e intime-se a parte autora.

Vistos.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 10/04/2025, às 10:00 horas.

Local: 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRLIAN PAULA PEREIRA DE SOUZA
23/02/2025 00:23

Expedido(a) intimação a(o) MIRLIAN PAULA PEREIRA DE SOUZA
23/02/2025 00:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100160-38.2025.5.01.0023 distribuído para 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
20/02/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/02/2025 08:24

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2025 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 11:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo