25/03/2025 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 21:48

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) YURI NUNES PINHEIRO
10/03/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
10/03/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de YURI NUNES PINHEIRO em 27/02/2025
27/02/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2505fd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Yuri Nunes Pinheiro em face de Heftos Óleo e Gás Construções S.A., nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido julgar a ação parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento das seguintes rubricas: 1 – Diferenças rescisórias, observado o conjunto remuneratório global do autor, e a dedução da condenação do montante de R$ 13.730,79 quitado pela ré: 19 dias de saldo de salário;19,5 dias de aviso prévio;Férias simples + 1/3 2021/2022;Férias simples + 1/3 2022/2023;09/12 de férias + 1/3 2023/2024;04/12 de 13º salário 2024;FGTS rescisório (que abrange a competência de abril de 2024) + 20% - arts.15, caput, 18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90 c/c OJ 42 da SbDI-1/TST. 2 – Recolhimentos de FGTS entre fevereiro de 2023 e março de 2024, excluídas as competências entre julho e setembro de 2023 – art.15, caput, e 26-A da lei 8.036/90. 3 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário-base do autor; 4 – Multa do art.467 da CLT, observado o saldo de salário, o aviso prévio, as férias 2022/2023 e as férias proporcionais 2023/2024, o 13º salário e o FGTS + 20%; 5 – A dobra das férias 2020/2021 + 1/3; 6 – 19/30 do saldo livre depositado mensalmente no cartão caju de R$ 2.772,00. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 200.000,00, fixando as custas em R$ 200.000,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - YURI NUNES PINHEIRO
13/02/2025 01:54

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
13/02/2025 01:54

Expedido(a) intimação a(o) YURI NUNES PINHEIRO
13/02/2025 01:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
13/02/2025 01:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de YURI NUNES PINHEIRO
12/02/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
12/02/2025 15:28

Audiência una por videoconferência realizada (12/02/2025 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/02/2025 14:49

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de YURI NUNES PINHEIRO em 27/11/2024
19/11/2024 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2024 06:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 20:06

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
15/11/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) YURI NUNES PINHEIRO
17/10/2024 18:24

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo