14/04/2025 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2025
11/03/2025 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0dab99a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrido(a)(s): JORGE LUIZ DA COSTA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 932. - divergência jurisprudencial .

A Turma não conheceu do recurso ordinário interposto, por deserto, uma vez que não foi comprovado o pagamento do prêmio, no prazo recursal, atinente à apólice de seguro trazida como garantia do juízo.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto a exigência estampada no acórdão não encontra amparo nas previsões constantes do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 16/10/2019.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo . CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao C.

TST. acaf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA COSTA
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 06:54

Admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 14:52

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA COSTA em 27/09/2024
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/09/2024
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2024
26/09/2024 13:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA COSTA
13/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2024 20:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
24/07/2024 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
01/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA COSTA em 31/01/2024
01/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/01/2024
01/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2024
25/01/2024 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2024 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA COSTA
16/12/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/12/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2023 10:11

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
29/11/2023 10:11

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 / null
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/10/2023 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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