14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 453cde3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos da Contadoria, no valor total de R$28.897,42, sendo devido ao autor o valor de R$25.061,04, atualizado até 13/01/2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito; além de custas de R$704,82 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial -código 18740-2 STN Custas Judiciais).

Cota Previdenciária, no valor de R$1.837,03, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$1.274,53.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

INTIME-SE O RECLAMANTE , APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 884 DA CLT e para que indique conta bancária para repasse do valor devido. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN TIMOTIO DE ANDRADE
23/09/2024 11:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2024
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2024
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de JONATHAN TIMOTIO DE ANDRADE em 19/09/2024
06/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN TIMOTIO DE ANDRADE
02/09/2024 10:48

Conhecido o recurso de JONATHAN TIMOTIO DE ANDRADE - CPF: *38.***.*55-07 e não provido
30/08/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
19/07/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 06:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/07/2024 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo