19/05/2025 08:42

Suspenso o processo por expedição de precatório
19/05/2025 08:40

Iniciada a execução
19/05/2025 08:40

Encerrada a conclusão
13/05/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
13/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 12/05/2025
07/05/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
30/04/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO NASCIMENTO
28/04/2025 11:24

Expedido(a) ofício precatório a(o) MAURICIO DO NASCIMENTO
08/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 04/04/2025
25/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO em 24/02/2025
15/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2d361 proferida nos autos.

Vistos etc.

Por entendê-los justos e adequados aos parâmetros da sentença/acórdão.

HOMOLOGO os cálculos de ID. f5234ec e seguinte para os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 105.583,59 sendo: R$ 98.018,31 de crédito do Exeqüente.

R$ 7.565,28 de contribuição previdenciária; A atuação da Riotrilhos se concentra na execução de políticas públicas em sistemas de transportes sobre trilhos, atividade de evidente interesse público, realizada em regime não concorrencial.

Portanto, deve ser aplicado o regime dos precatórios (ou RPV) a essa sociedade de economia mista, consoante o entendimento consignado na ADPF 387 do STF.

Passo, então, a determinar: 1- Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, bem como para, querendo, no caso do executado, RioTrilhos, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC, e impugnação à sentença de liquidação, no caso do exequente, no prazo de 5 dias úteis, conforme art. 884 da CLT. 2- Transcorrendo o prazo sem manifestações, expeça-se PRECATÓRIO e intimação ao ente público. 3- Observe a Secretaria que o executado é isenta do recolhimento de custas, nos termos do art. 790-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DO NASCIMENTO
13/02/2025 04:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
13/02/2025 04:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO NASCIMENTO
13/02/2025 04:36

Homologada a liquidação
12/02/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
11/02/2025 03:09

Decorrido o prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO em 10/02/2025
05/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
03/02/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/01/2025 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO NASCIMENTO
16/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
13/12/2024 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 06:54

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
06/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
08/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
08/11/2024 13:54

Encerrada a conclusão
08/11/2024 13:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
08/11/2024 13:53

Encerrada a conclusão
08/11/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 07/11/2024
04/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
27/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 04:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
27/09/2024 04:26

Iniciada a liquidação
25/09/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo