29/08/2025 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA EVANGELISTA DE SA em 15/08/2025
31/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100641-85.2021.5.01.0202 Destinatário: VANESSA EVANGELISTA DE SA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cdeb04 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA EVANGELISTA DE SA
30/07/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA EVANGELISTA DE SA
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
16/07/2025 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 12:52

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 12:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100641-85.2021.5.01.0202 Destinatário: INSTITUTO BRASIL SAUDE Deferido o recurso de revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO quanto à responsabilidade subsidiária e ao ônus da prova.

Intimada a parte contrária para contrarrazoar.

Indeferido o recurso de revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO quanto aos demais assuntos. Indeferido o recurso de revista de NSTITUTO BRASIL SAÚDE - IABAS. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
01/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA EVANGELISTA DE SA
01/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
01/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 16:46

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/02/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 07:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
18/02/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Estado)
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA EVANGELISTA DE SA em 13/02/2025
11/02/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/01/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA EVANGELISTA DE SA
29/01/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
26/11/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
22/11/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA EVANGELISTA DE SA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA EVANGELISTA DE SA em 05/11/2024
24/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
23/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA EVANGELISTA DE SA
23/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
23/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA EVANGELISTA DE SA
23/10/2024 09:53

Convertido o julgamento em diligência
23/10/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA EVANGELISTA DE SA em 11/10/2024
08/10/2024 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/10/2024 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Estado)
30/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:24

Conhecido o recurso de VANESSA EVANGELISTA DE SA - CPF: *82.***.*72-12 e provido
27/09/2024 13:24

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
27/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA EVANGELISTA DE SA
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
19/08/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
04/07/2024 11:05

Determinada a requisição de informações
04/07/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/07/2024 09:53

Encerrada a conclusão
01/07/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/06/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 008fa32 proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 40Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: VANESSA EVANGELISTA DE SA, INSTITUTO BRASIL SAUDERECORRIDO: VANESSA EVANGELISTA DE SA, INSTITUTO BRASIL SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos examinados.1) Os autos retornam a este Relator para apreciação do requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado pela recorrente INSTITUTO BRASIL SAUDE.Pois bem.Consoante a Súmula 463, II, do C.

TST, a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, ainda que entidade filantrópica ou beneficente, deve comprovar sua hipossuficiência financeira para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, do que não cuidou a recorrente, na medida em que a documentação encartada com a defesa não reflete a sua atual inaptidão para fazer frente às despesas do processo.Oportuno ressaltar que a condição de entidade filantrópica não daria ensejo à concessão, por si só, da gratuidade de justiça, na medida em que a isenção concedida pelo parágrafo 10º, do artigo 899, da CLT, cinge-se ao depósito recursal.E até mesmo a mencionada condição de entidade filantrópica não ficou devidamente demonstrada nos autos.

Isso porque o Estatuto Social do recorrente prevê que, em verdade, ela se trata de uma associação sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais se voltam para a área de saúde, sendo remunerada pelos seus serviços prestados (ID 79de6c0 – arts. 1º e 10º do Estatuto Social).Além disso, não ficou comprovada a existência de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS atualizado, tendo a recorrente tão somente apresentado cópia de consulta de andamento do processo de certificação, datada de 03.11.2020 (ID 5200fb2).Por tais razões, indefiro a gratuidade de justiça para a reclamada.Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da reclamada recorrente para, no prazo de 05 dias, realizar o preparo recursal, ante a necessidade de comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal, ainda que, em relação a este último, pela metade, nos termos do §9º do art. 899 da CLT, sob pena de deserção.2) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao d.

Ministério Público do Trabalho, por se tratar de hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício n. 13.2024 - PRT 1ª Região – GABPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
21/06/2024 17:01

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/06/2024 14:22

Encerrada a conclusão
02/04/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/04/2024 15:02

Distribuído por dependência
16/02/2024 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA EVANGELISTA DE SA em 23/01/2024
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 23/01/2024
08/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA EVANGELISTA DE SA
07/12/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/11/2023 15:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e provido
09/11/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
29/10/2023 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/07/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo