03/05/2025 18:56

Arquivados os autos definitivamente
03/05/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
03/05/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
03/05/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
29/04/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ESPERANCA DE SOUZA DA LUZ
14/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13
14/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
14/04/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
14/04/2025 20:33

Iniciada a liquidação
14/04/2025 14:06

Expedido(a) ofício a(o) CRISTIANA ESPERANCA DE SOUZA DA LUZ
12/04/2025 09:39

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de CRISTIANA ESPERANCA DE SOUZA DA LUZ em 11/04/2025
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13 em 11/04/2025
10/04/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 02/04/2025
31/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44c424c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DA SENTENÇA

Vistos. RELATÓRIO MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A ajuizou ação de consignação em pagamento em face ESPÓLIO DE CLAUDECY FARIAS DA LUZ em 15/10/2024.

Aduz, em síntese, que, admitiu o consignatário em 04/12/2023.

Asseverou que o consignatário trabalhou até seu falecimento em 02/10/2024 e que, por fim, não compareceu nenhum herdeiro da “de cujus” para a percepção de seus haveres rescisórios.

Inicial com documentos.

O Espólio Consignatário, regularmente citado, concordou com os valores apresentados.

Sem mais provas foi encerrada a instrução.

Prejudicadas as tentativas conciliatórias. FUNDAMENTAÇÃO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO TRCT Alega a consignante que o consignatário faleceu em 02/10/2024, durante a vigência do seu contrato de trabalho.

Em face do falecimento do Sr.

CLAUDECY FARIAS DA LUZ, tenho que em 02/10/2024 houve a ruptura contratual do contrato de emprego existente entre as partes.

Conforme se verifica, o consignante depositou a importância de R$ 5.237,31 através da guia de id # 09d0145.

Em consequência, julgo procedente o pedido formulado na inicial tão somente para declarar extintas as obrigações da consignante quanto às parcelas discriminadas no TRCT, a saber, o pagamento do valor de R$ 5.237,31.

A fim de se evitar questionamentos futuros, registro, desde logo, que a ação de consignação visa tão somente quitar as obrigações de pagar que o consignante reputa existir.

Está, portanto, fora do objeto da presente medida a definição dos motivos que levaram a ruptura contratual.

Libere-se à CRISTIANA ESPERANCA DE SOUZA DA LUZ, representante do consignatário, a quantia depositada em Juízo por meio da guia, cuja cópia se encontra acostada aos autos (id # 09d0145).

Esclareça-se que é desnecessária a assinatura de uma via do TRCT pela consignatária, haja vista que a presente decisão, transitada em julgado, exime a consignante das obrigações consignadas.

A consignante deverá ainda, no prazo legal, comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial constantes no TRCT de id # 097b1b4, sob pena de execução. FGTS 8% O artigo 20, inciso IV da Lei 8.036/90 dispõe: “Art. 20.

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: (...) IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte.

Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.” Providencie a Secretaria a expedição de alvará para saque do saldo existente na conta vinculada (FGTS) à CRISTIANA ESPERANÇA DE SOUZA DA LUZ, representante do consignatário (idaa90c79). CONCLUSÃO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de consignação em pagamento ajuizada por MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em face de face ESPÓLIO DE CLAUDECY FARIAS DA LUZ para declarar extintas as obrigações da consignante quanto às parcelas discriminadas no TRCT de id 097b1b4, a saber, o valor de R$ R$ 5.237,31, consignado por meio da guia de id 09d0145.

A consignante deverá ainda, no prazo legal, comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial constantes no TRCT de id # 097b1b4.

Custas processuais de R$ 104,74 pela consignatária, dispensada.

Intimem-se as partes.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
28/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ESPERANCA DE SOUZA DA LUZ
28/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13
28/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
28/03/2025 15:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 104,74
28/03/2025 15:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
26/03/2025 21:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
26/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
26/03/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa90c79 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 07/03/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Tendo em vista a resposta do convênio PREVJUD, retifique-se o polo consignatário para que passe a constar, na qualidade de representante do referido espólio, a Sra.

CRISTIANA ESPERANCA DE SOUZA DA LUZ - CPF: *71.***.*53-22.

Sendo assim, e considerando que a representante supracitada encontra-se devidamente representada, determino a sua intimação para que informe se aceita o valor ofertado pelo consignante ou para que apresente a devida contestação, no prazo de até 15 dias.

Após, conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13 - CRISTIANA ESPERANCA DE SOUZA DA LUZ
07/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA ESPERANCA DE SOUZA DA LUZ
07/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13
07/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
07/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/03/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
28/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13 em 27/02/2025
28/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 27/02/2025
12/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1d544f proferido nos autos.

Intime-se o consignatário para regularizar a representação processual em até 10 dias.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13
10/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13
10/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
10/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/02/2025 02:45

Decorrido o prazo de Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13 em 07/02/2025
08/02/2025 02:45

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 07/02/2025
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de claudecy farias da luz - CPF: *11.***.*57-13
11/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
11/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
07/11/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:51

Expedido(a) edital a(o) ESPOLIO DE CLAUDECY FARIAS DA LUZ - CPF: *11.***.*57-13
18/10/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE CLAUDECY FARIAS DA LUZ - CPF: *11.***.*57-13
18/10/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
15/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
15/10/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo