16/07/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de Durval Fernandes da Costa em 15/07/2025
16/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de SANDRA PONCIANO BARRETO em 15/07/2025
09/07/2025 09:01

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) Durval Fernandes da Costa
03/07/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA PONCIANO BARRETO
03/07/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) EDINEIA DURAES DE ALMEIDA
03/07/2025 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SANDRA PONCIANO BARRETO sem efeito suspensivo
03/07/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDINEIA DURAES DE ALMEIDA em 17/06/2025
16/06/2025 14:01

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/06/2025 14:01

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) Durval Fernandes da Costa
06/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA PONCIANO BARRETO
06/06/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) EDINEIA DURAES DE ALMEIDA
06/06/2025 08:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDINEIA DURAES DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
06/06/2025 06:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de DURVAL FERNANDES DA COSTA em 04/06/2025
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de SANDRA PONCIANO BARRETO em 04/06/2025
23/05/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b6824b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, rejeito as preliminares arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de EDINÉIA DURAES DE ALMEIDA em face de SANDRA PONCIANO BARRETO e DURVAL FERNANDES DA COSTA, para: 1. Reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada no período de 15/04/2024 a 15/12/2024. 2.

Condenar a primeira reclamada, em oito dias contados do trânsito em julgado e em data aprazada pela Secretaria da Vara, a proceder às anotações na CTPS digital da autora, constando a admissão em 15/04/2024, a saída em 14/01/2025, em razão da projeção do aviso prévio indenizado, na função de empregada doméstica, com salário mensal de R$1.400,00.

Na omissão, o ato será praticado pela Secretaria da Vara; 3.

Condenar os reclamados, de forma solidária, ao pagamento de: a) aviso prévio indenizado de 30 dias; b) 13º salário proporcional em 9/12; c) férias proporcionais em 9/12 com 1/3; d) feriados, como fixado no item 6; e) devolução de desconto indevido de R$100,00; f) honorários advocatícios, item 12. 4.

Condenar a primeira reclamada ao pagamento do FGTS, como fixado no item 5.

Os valores serão apurados nos autos e a primeira reclamada fará os recolhimentos em oito dias contados do trânsito em julgado.

Nos oito dias subsequentes, procederá à entrega das guias para levantamento.

Tudo sob pena de multa do mesmo valor do montante devido a título de FGTS, e sem prejuízo da expedição de Alvará pela Secretaria da Vara, observando-se a solidariedade.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

O valor de R$3.423,00 será deduzido.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário a) saldo salarial de 25 dias de novembro de 2024; b) 13º salário proporcional em 8/12 de 2023; c) 13º salário integral de 2024. As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária como fixado no item 14.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$1.495,99, no importe de R$29,92, com isenção.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDINEIA DURAES DE ALMEIDA
20/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL FERNANDES DA COSTA
20/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA PONCIANO BARRETO
20/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EDINEIA DURAES DE ALMEIDA
20/05/2025 10:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 29,92
20/05/2025 10:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDINEIA DURAES DE ALMEIDA
20/05/2025 10:06

Concedida a gratuidade da justiça a EDINEIA DURAES DE ALMEIDA
14/05/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
14/05/2025 12:10

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/05/2025 09:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DURVAL FERNANDES DA COSTA em 25/04/2025
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANDRA PONCIANO BARRETO em 25/04/2025
15/04/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94b6dc proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante do teor da manifestação da parte ré e do fato notório de que situações narradas está acontecendo, converto o julgamento em diligência.

Designo nova audiência UNA presencial para o dia 14/05/2025 às 9h40.

Observem-se as regras do rito sumaríssimo.

Fica a parte ré ciente de não será aceita nenhuma outra comprovação de ausência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DURVAL FERNANDES DA COSTA - SANDRA PONCIANO BARRETO
09/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) DURVAL FERNANDES DA COSTA
09/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA PONCIANO BARRETO
09/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) EDINEIA DURAES DE ALMEIDA
09/04/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/05/2025 09:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/04/2025 07:29

Convertido o julgamento em diligência
07/04/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/04/2025 09:05

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/04/2025 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 13:50

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDINEIA DURAES DE ALMEIDA em 10/03/2025
27/02/2025 05:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 05:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100180-35.2025.5.01.0021 : EDINEIA DURAES DE ALMEIDA : SANDRA PONCIANO BARRETO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: EDINEIA DURAES DE ALMEIDA Fica a parte intimada para comparecer à audiência presencial designada para dia, horário e local indicados a seguir: Audiência Una (rito sumaríssimo): 03/04/2025 08:20 Local: Rua do Lavradio, 132/3º andar, Lapa, Rio de Janeiro/RJ - (sala de audiências da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da parte RÉ, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT). As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação, na forma do rito sumaríssimo.

Na hipótese de conciliação, as partes podem peticionar diretamente nos autos, com as respectivas assinaturas. A petição será apreciada e, caso assim se entenda, a avença será homologada por sentença.

Testemunhas, autor(a) e prepostos residentes fora desta comarca, entretanto, poderão ser ouvidas de forma telepresencial, através do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt21.rj (ID da reunião: 458 168 8065), devendo a participação dos respectivos patronos ser de forma presencial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FLORA THEREZA GUIMARAES GOMES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - EDINEIA DURAES DE ALMEIDA
21/02/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EDINEIA DURAES DE ALMEIDA
21/02/2025 12:09

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DURVAL FERNANDES DA COSTA
21/02/2025 12:09

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SANDRA PONCIANO BARRETO
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100180-35.2025.5.01.0021 distribuído para 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
19/02/2025 17:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/04/2025 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo