04/06/2025 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 22/05/2025
20/05/2025 14:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dbe327e) para Contraminuta
19/05/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SONIA DE BARROS LOURENCO
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 09:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/02/2025 09:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6fb35c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. SONIA DE BARROS LOURENÇO 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de audiência de Id. 572fe2d, a desistência do recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ID. 6739ad9).

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista de HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/08/2024 - Id. 1bb1077; recurso interposto em 03/09/2024 - Id. 26149b9).

Regular a representação processual (Id. 0e06b7d e fb95d27).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - violação d(a,o)(s) Decreto-lei nº 200/1967, artigo 5º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 269, II, da SBDI-I e na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/02/2025 12:39

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 6739ad9) para Manifestação
24/01/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:40

Encerrada a conclusão
21/11/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 18:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/11/2024 13:14

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
13/11/2024 13:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/11/2024 11:50 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SONIA DE BARROS LOURENCO
30/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/10/2024 09:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/11/2024 11:50 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2024 10:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/09/2024 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024
09/09/2024 03:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de SONIA DE BARROS LOURENCO em 05/09/2024
03/09/2024 10:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 20:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
23/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SONIA DE BARROS LOURENCO
22/08/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/08/2024 15:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
09/08/2024 15:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/05/2024 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2024 22:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/04/2024 18:54

Determinada a requisição de informações
18/04/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/04/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA/E-MAIL • Arquivo

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