04/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
03/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
03/09/2025 17:18

Suspenso o processo por expedição de precatório
03/09/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 26/08/2025
26/08/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 15/08/2025
15/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
15/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
15/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
14/08/2025 23:01

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:55

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025
13/08/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação precatório)
05/08/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
04/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
04/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/08/2025 09:04

Expedido(a) ofício precatório a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
31/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/07/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
30/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 29/07/2025
29/07/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
22/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/07/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
18/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/07/2025 11:57

Encerrada a conclusão
18/07/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/07/2025 11:36

Expedido(a) ofício precatório a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
16/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
15/07/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
15/07/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/07/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 01/07/2025
30/06/2025 22:35

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/06/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
18/06/2025 12:43

Homologada a liquidação
18/06/2025 08:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO em 17/06/2025
02/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
30/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
09/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
09/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/04/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
28/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
28/03/2025 14:33

Encerrada a conclusão
27/02/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO em 25/02/2025
17/02/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3196e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução individual em face de sentença proferida nos autos da ação coletiva (processo principal ACum 0010884-03.2015.5.01.0037), que versou sobre o pagamento de auxílio alimentação, vale transporte e reajustes de diferenças salariais pela ré aos seus empregados.

No tocante ao reajuste salarial, ficou estabelecido na demanda originária que, nos termos da cláusula 3º, § 1º, inciso II da CCT, para aqueles que recebessem acima de R$ 5.000,00 à época, a ré deveria reajustar os salários com o acréscimo de R$ 350,00 e para aqueles que recebessem até R$ 5.000,00 à época, a ré deveria reajustar os salários em 7% sobre o salário de março de 2014 a partir de 01/03/2015.

Todavia, analisados os elementos dos presentes autos, não vislumbro nenhum contracheque do autor ou ficha financeira do autor juntados por nenhuma das partes, o que impossibilita qualquer análise acerca dos pontos abaixo aventados: Qual era a faixa salarial do autor e, portanto, qual seria o reajuste devido;Se os valores de auxílio alimentação/refeição e vale transporte foram/estão sendo pagos - como afirma a ré, uma vez que não comprova Assim, tem-se por um lado o autor que não especifica o período do seu contrato de trabalho, forma e valores recebidos, bem como não comprova com contracheques ou outros documentos a origem das rubricas e valores que apresenta em sua planilha de liquidação.

Por outro lado, tem-se a empresa que apresenta uma defesa genérica, apresentando planilha também sem comprovar a origem e valores que apresenta, limitando-se a justificar que paga regularmente os reajustes e os auxílios, sem comprovar suas alegações.

Diante do exposto, determino a intimação das partes para que apresentem as documentações pertinentes e esclareçam os pontos acima elencados, em especial o autor, de modo a comprovar a sua própria legitimidade nos autos.

Prazo 5 dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para extinção ou prosseguimento, com a verificação da legitimidade e demais matérias de direito suscitadas pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
14/02/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
14/02/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
14/02/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/02/2025 22:47

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO
15/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:22

Juntada a petição de Impugnação
13/01/2025 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2024 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/12/2024 21:00

Iniciada a liquidação
18/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo