29/08/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 21:03

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2025 06:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:06

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 00:05

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MILTON NEVES FILHO
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ALVES DE SOUZA
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LOURENCO GONCALVES
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2e9ab7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM Recorrido(a)(s): 1. DIEGO LOURENÇO GONÇALVES, JÚLIO ALVES DE SOUZA e MILTON NEVES FILHO 2. MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTÃO COMUNITÁRIA - MOGEC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM
24/01/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:58

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MILTON NEVES FILHO em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIO ALVES DE SOUZA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO LOURENCO GONCALVES em 22/10/2024
21/10/2024 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
08/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM
08/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MILTON NEVES FILHO
08/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ALVES DE SOUZA
08/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LOURENCO GONCALVES
01/10/2024 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM - CPF: *38.***.*18-01
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
02/09/2024 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 02/08/2024
03/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MILTON NEVES FILHO em 02/08/2024
03/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de JULIO ALVES DE SOUZA em 02/08/2024
03/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO LOURENCO GONCALVES em 02/08/2024
29/07/2024 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
22/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM
22/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MILTON NEVES FILHO
22/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO ALVES DE SOUZA
22/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LOURENCO GONCALVES
16/07/2024 15:38

Conhecido o recurso de DIEGO LOURENCO GONCALVES - CPF: *53.***.*17-45 e provido
28/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 16:00

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
19/06/2024 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/03/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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