21/03/2025 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
06/03/2025 20:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA sem efeito suspensivo
06/03/2025 20:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
28/02/2025 07:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/02/2025 23:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8db307f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VISTOS, ETC.

GRUPO CASAS BAHIA S.A. opõe embargos de declaração (id. 8519cd7), tempestivamente, em face da sentença (id. cf14b17). É o relatório.

ISTO POSTO: Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), são cabíveis embargos de declaração nos casos de omissão, contradição, manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso, e obscuridade. Razões dos embargos da reclamada. 1) Razões de insurgência.

A reclamada apresentou razões de insurgência quanto aos critérios de apuração das diferenças de comissões e quanto aos parâmetros de atualização dos créditos, dentre outros pontos da sentença, porém não especificou qualquer omissão, obscuridade ou contradição capaz de justificar o manejo dos embargos declaratórios.

Nada a deferir. 2) Considerações gerais.

O que pretende a embargante é a reforma da decisão, não sendo os embargos de declaração o meio adequado para tanto, pois suas hipóteses de cabimento são taxativamente previstas em lei. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação precedente, NÃO ACOLHO os embargos de declaração interpostos.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, façam os autos conclusos para o Magistrado em exercício nesta Vara do Trabalho, para determinação do próximo ato processual.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
13/02/2025 07:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 21:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
04/02/2025 12:39

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
21/01/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
14/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/01/2025 13:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/12/2024 23:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/12/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
09/12/2024 17:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
09/12/2024 17:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
09/12/2024 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
08/11/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 11:20

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 21:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/10/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
23/10/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
23/10/2024 13:03

Audiência de instrução realizada (23/10/2024 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA em 04/10/2024
19/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
18/09/2024 13:04

Audiência de instrução designada (23/10/2024 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 13:04

Audiência de instrução cancelada (25/02/2025 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/09/2024 13:14

Audiência de instrução designada (25/02/2025 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 13:14

Audiência de instrução realizada (05/09/2024 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/08/2024
23/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA em 22/08/2024
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 06:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2024 06:38

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
13/08/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
12/08/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA em 03/05/2024
23/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
22/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:57

Audiência de instrução designada (05/09/2024 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/04/2024 11:24

Audiência de instrução cancelada (24/06/2024 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/03/2024
15/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA em 14/03/2024
07/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 07:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2024 07:15

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
06/03/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
05/03/2024 19:38

Audiência de instrução designada (24/06/2024 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 19:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/03/2024 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 15:58

Juntada a petição de Impugnação
15/09/2023 14:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2023 13:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2024 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 12:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/09/2023 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2023 12:53

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2023 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2023 12:53

Audiência inicial cancelada (11/09/2023 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
04/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) WALESCA RAQUEL SANTOS PESSANHA
12/07/2023 17:03

Juntada a petição de Contestação
24/04/2023 10:34

Audiência inicial designada (11/09/2023 11:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 10:34

Audiência una cancelada (16/11/2023 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2023 12:15

Audiência una designada (16/11/2023 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2023 12:15

Audiência una cancelada (09/11/2023 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2023 12:15

Audiência una designada (09/11/2023 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo