06/05/2025 06:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 28/04/2025
11/04/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:35

Juntada a petição de Contraminuta
12/03/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 11/03/2025
26/02/2025 14:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 34abb62) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/02/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b8719b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSÉ LÁZARO ALVES RODRIGUES E CÉSAR LUIZ DE GODOY PEREIRA Recorrido(a)(s): 1. EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA 2. ALUMINI ENGENHARIA S.A. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em fase de execução.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 55d1a6b).

Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, inciso II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779, inciso I; artigo 790; artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
24/01/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:14

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 11930ca) para Recurso de Revista
21/10/2024 12:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 17/10/2024
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 17/10/2024
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA em 17/10/2024
14/10/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
03/10/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
03/10/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
03/10/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA
20/09/2024 13:35

Conhecido o recurso de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA - CPF: *33.***.*69-68 e provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
21/08/2024 17:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 17:55

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 13-09-2024 ()
14/08/2024 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/08/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 11:54

Distribuído por dependência
03/12/2019 22:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2019 01:42

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2019 14:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2019 23:59:59
19/02/2019 14:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
19/02/2019 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/02/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 10:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento)
08/11/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 15:19

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA em 26/06/2018 23:59:59
25/06/2018 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/06/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2018
14/06/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 11:22

Não admitido o Recurso de Revista de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA - CPF: *33.***.*69-68
15/04/2018 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
01/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/02/2018 23:59:59
01/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/02/2018 23:59:59
01/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA em 28/02/2018 23:59:59
16/02/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/02/2018
16/02/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 08:28

Conhecido o recurso de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA - CPF: *33.***.*69-68 e provido em parte
18/01/2018 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2018
17/01/2018 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2018 11:12

Incluído o processo em pauta (06/02/2018, 10:00:00, Sala OJ 191 - Juíza Raquel)
15/12/2017 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2017 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/12/2017 10:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo
19/05/2017 14:26

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo
19/05/2017 12:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/05/2017 12:55

Encerrada a conclusão
24/04/2017 17:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/04/2017 14:58

Distribuído por dependência
06/03/2017 08:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/03/2017 23:59:59
03/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/03/2017 23:59:59
03/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA em 02/03/2017 23:59:59
17/02/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/02/2017
17/02/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/02/2017
17/02/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 19:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA - CPF: *33.***.*69-68
16/01/2017 14:28

Incluído o processo em pauta (07/02/2017, 09:00:00, Sala Marcia Regina - Retificação)
23/12/2016 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2016 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
07/12/2016 11:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA - CPF: *33.***.*69-68
22/11/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2016
21/11/2016 15:54

Incluído o processo em pauta (05/12/2016, 10:00:00, 7ª Sessão Extraordinária 05-12-16)
13/11/2016 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2016 16:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/10/2016 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/10/2016 23:59:59
18/10/2016 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2016 23:59:59
18/10/2016 00:02

Decorrido o prazo de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA em 17/10/2016 23:59:59
07/10/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/10/2016
07/10/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/10/2016
07/10/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2016 12:20

Conhecido o recurso de EDCARLOS TEIXEIRA DE SANTANA - CPF: *33.***.*69-68 e não provido
17/09/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2016
16/09/2016 14:24

Incluído o processo em pauta (27/09/2016, 09:00:00, PAT270916)
14/09/2016 06:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2016 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/09/2016 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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