28/08/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 15:34

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA em 29/05/2025
19/05/2025 23:27

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 23:26

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 23:25

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA
15/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 15:22

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA em 28/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA
31/03/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:01

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: f6aee7d) para Manifestação
28/03/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/03/2025 18:44

Juntada a petição de Agravo
06/03/2025 18:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 18:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 498e5bb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA Recorrido(a)(s): POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher Duração do Trabalho / Horas Extras Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233; SBDI-I/TST, nº 125. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, §2º; artigo 5º, §3º; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 384; artigo 460; artigo 487; artigo 791-A; artigo 818; artigo 883; Código de Processo Civil, artigo 368; artigo 85; artigo 373; artigo 408; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 219; artigo 404; artigo 927; Lei n. - divergência jurisprudencial . - SÚMULA Nº 27 DO TRT DA 05ª REGIÃO, -TRT 12 ª REGIÃO SÚMULA N.º 47. - ADI 5.766. - ADC 58 DO C.

STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA
24/01/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:13

Encerrada a conclusão
23/10/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 18/10/2024
16/10/2024 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
06/10/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA
01/10/2024 14:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA - CPF: *32.***.*44-70
01/10/2024 14:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-90
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
05/09/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA em 27/08/2024
27/08/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
16/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA
16/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/08/2024 14:27

Encerrada a conclusão
19/07/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/07/2024 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2024 14:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
08/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA
03/07/2024 15:47

Conhecido o recurso de THAIANE DE CARVALHO ARRIOLA - CPF: *32.***.*44-70 e provido em parte
02/07/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 Sessão Presencial 03 07 2024 - Sala Principal ()
16/05/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/05/2024 10:30

Retirado de pauta o processo
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
01/04/2024 21:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/02/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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