05/09/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 23:59

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2025 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
05/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
05/08/2025 08:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIENNE CUNHA MAYRINK sem efeito suspensivo
05/08/2025 08:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. sem efeito suspensivo
04/08/2025 20:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
04/08/2025 20:16

Encerrada a conclusão
04/07/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/07/2025 23:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
16/06/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
16/06/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
16/06/2025 23:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de THIENNE CUNHA MAYRINK
08/04/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/04/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
26/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/02/2025 13:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff607d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado por THIENNE CUNHA MAYRINK para CONDENAR ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. a pagar os seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os efeitos de direito, como se transcrita estivesse.

Liquidação por cálculos.

A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento dá-se no mês subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até a citação e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Custas processuais de R$1.000,00 sobre o valor de R$50.000,00, atribuído à condenação na forma do art. 789, § 2º, CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THIENNE CUNHA MAYRINK
14/02/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
14/02/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
14/02/2025 07:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
14/02/2025 07:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIENNE CUNHA MAYRINK
14/02/2025 07:33

Concedida a gratuidade da justiça a THIENNE CUNHA MAYRINK
14/01/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/12/2024 12:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/12/2024 12:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
19/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
16/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
16/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
12/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
12/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/07/2024 19:56

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2024 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
22/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
02/07/2024 12:10

Juntada a petição de Réplica
26/06/2024 10:08

Encerrada a conclusão
26/06/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
18/06/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 12:43

Audiência inicial realizada (11/06/2024 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 19:24

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
26/05/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
26/05/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/05/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de THIENNE CUNHA MAYRINK em 21/05/2024
14/05/2024 15:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
14/05/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
13/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
06/05/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
06/05/2024 08:50

Encerrada a conclusão
29/04/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
29/04/2024 13:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/04/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) THIENNE CUNHA MAYRINK
26/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/04/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 15:07

Audiência inicial designada (11/06/2024 08:30 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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