26/08/2025 13:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA BARRETO PEREIRA
22/08/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA BARRETO PEREIRA
22/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/08/2025 06:17

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de QUEZIA BARRETO PEREIRA em 12/08/2025
21/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA BARRETO PEREIRA
20/07/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA BARRETO PEREIRA
18/07/2025 15:30

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/04/2025 17:56

Iniciada a execução
15/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 14/03/2025
12/03/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5203d9f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de Id 07505ae: RESUMO Valor devido ao AUTOR – R$ 190.830,06 Contribuição previdenciária (DARF 6092) – R$ 28.280,49 IRRF (DARF 1889/5936) – R$ 6.030,28* Honorários líquidos para PATRONO DO AUTOR – R$ 20.339,01 Custas (GRU 18740-2) – R$ 4.909,60 TOTAL DEVIDO R$ 250.389,44, ATUALIZADO até 12/02/2025 * Base de cálculo (R$ 64.284,67) Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado na decisão acima, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa.

Deverá ainda, o autor, indicar dados bancários desde já, a fim de que eventuais valores lhe sejam transferidos posteriormente.

No mesmo prazo, a parte autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela reclamada, ciente que sua inércia, ensejará o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Caso a reclamada apresente o requerimento permissivo contido no art. 916 do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, voltem conclusos para apreciação, não obstante a quitação em 6 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Contudo, exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - QUEZIA BARRETO PEREIRA
13/02/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
13/02/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA BARRETO PEREIRA
13/02/2025 07:26

Homologada a liquidação
12/02/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de QUEZIA BARRETO PEREIRA em 05/12/2024
29/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA BARRETO PEREIRA
15/10/2024 22:05

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 21:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
27/09/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA BARRETO PEREIRA
17/09/2024 14:17

Homologada a liquidação
17/09/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/09/2024 12:08

Iniciada a liquidação
17/09/2024 12:07

Transitado em julgado em 06/09/2024
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 10/09/2024
01/09/2024 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de QUEZIA BARRETO PEREIRA em 05/08/2024
02/08/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 15:03

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
24/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA BARRETO PEREIRA
23/07/2024 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
23/07/2024 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de QUEZIA BARRETO PEREIRA
06/06/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/06/2024 13:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/06/2024 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/05/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 18:39

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2023 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 09:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2024 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 16:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/10/2023 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2023 17:35

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação (MRJ)
14/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 13/06/2023
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO em 02/06/2023
30/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de QUEZIA BARRETO PEREIRA em 29/05/2023
20/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
19/05/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA BARRETO PEREIRA
05/05/2023 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2023 09:54

Encerrada a conclusão
03/05/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/05/2023 16:06

Audiência inicial por videoconferência designada (04/10/2023 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2023 14:36

Expedido(a) mandado a(o) RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
08/03/2023 11:09

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de QUEZIA BARRETO PEREIRA
06/03/2023 12:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/03/2023 12:54

Encerrada a conclusão
06/03/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/03/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo