TST - 0108000-79.2007.5.01.0072

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Luiz Jose Dezena da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

ENIO CONCEICAO DE LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82896e6 proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT - HOMOLOGAÇÃOVistos etc.Nos termos dos artigos 687/691 do CPC, que regulam a habilitação incidental:Regularmente demonstrada a condição de beneficiária da pensão por morte do autor Flavionor Nascimento de Matos (id.036696b), declaro ANA LUCIA SILVA TEIXEIRA DA CUNHA habilitada como sua sucessora.Registre-se que, a Lei 6.858/80 prevê que os valores ao trabalhador falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.

In casu, a única beneficiária junto à autarquia previdenciária é a ex-companheira do de cujus, Ana Lúcia Silva Teixeira da Cunha.Retifique-se o polo ativo. Homologo os cálculos da parte ré de ID 7dc16a6 para fixar a condenação no valor total de R$ 51.996,68, observadas a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF e a Súmula 17, deste E.

TRT. Considerando que o depósito recursal tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar o recebimento das verbas salariais de natureza alimentar para o trabalhador, determino a expedição de alvará à parte autora pelos depósitos recursais existentes nos autos.Intimem-se as partes para ciência, sendo ainda:1) A parte autora, para apresentar dados bancários, com vistas à expedição de alvará.2) O réu, para realizar o pagamento da diferença ainda devida, no prazo de 05 dias, na forma do art. 880 c/c art. 884, ambos da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/04/2022 16:33

Baixa Definitiva
28/04/2022 16:33

Transitado em Julgado em 28.04.2022
30/03/2022 07:00

Publicado despacho em 30.03.2022.
29/03/2022 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/09/2021 19:13

Conclusos para despacho
30/09/2021 19:09

Conclusos para despacho
31/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2021 21:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/08/2021 09:58

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/07/2021 15:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
18/06/2021 07:00

Publicado despacho em 18.06.2021.
17/06/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/06/2021 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 20:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/12/2018 17:10

Conclusos para julgamento
10/12/2018 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/12/2018 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2018 11:16

Conclusos para julgamento
17/08/2018 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/08/2018 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2018 15:23

Conclusos para julgamento
02/03/2018 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/03/2018 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2017 20:20

Conclusos para julgamento
23/06/2017 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/06/2017 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2015 17:46

Conclusos para julgamento
14/12/2015 16:28

Distribuído por sorteio
03/12/2015 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2015 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2015 20:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes