23/05/2025 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BARBOZA FERREIRA em 22/05/2025
09/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BARBOZA FERREIRA
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 13:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/03/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889cce2 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JORGE FERNANDO BARBOZA FERREIRA Visto etc.

Sustenta a ré, Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista, que se encontra dispensada da garantia do juízo por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, garantir o juízo e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intimem-se /bfcl/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 14:59

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BARBOZA FERREIRA em 01/10/2024
27/09/2024 19:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 19:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BARBOZA FERREIRA
10/09/2024 15:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
13/08/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2024 ()
02/08/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
02/08/2024 09:58

Encerrada a conclusão
02/08/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
02/08/2024 09:56

Encerrada a conclusão
01/08/2024 19:04

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
01/08/2024 19:04

Encerrada a conclusão
01/08/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BARBOZA FERREIRA em 02/07/2024
26/06/2024 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BARBOZA FERREIRA
11/06/2024 15:22

Conhecido o recurso de JORGE FERNANDO BARBOZA FERREIRA - CPF: *01.***.*20-42 e provido em parte
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
29/03/2024 06:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2024 06:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
29/03/2024 06:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2024 21:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/02/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo