05/05/2025 19:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 11:49

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9cb403 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ALTAIR XEREM Recorrido(a)(s): CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A.

E OUTRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 331; nº 338, item I; nº 338, item III; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 818, inciso I; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 368; artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso II; artigo 400; artigo 408; artigo 410; artigo 412, §único; Código Civil, artigo 219; artigo 221. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALTAIR XEREM
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR XEREM
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de ALTAIR XEREM
17/02/2025 17:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 17:37

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 01/10/2024
30/09/2024 13:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
16/09/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/09/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
16/09/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR XEREM
16/09/2024 13:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALTAIR XEREM - CPF: *76.***.*82-00
04/09/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA TBSF ()
30/08/2024 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 24/05/2024
25/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONCORDIA LOGISTICA S.A. em 24/05/2024
21/05/2024 13:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
10/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CONCORDIA LOGISTICA S.A.
10/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR XEREM
09/05/2024 12:43

Conhecido o recurso de ALTAIR XEREM - CPF: *76.***.*82-00 e não provido
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
08/04/2024 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 18:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
20/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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