13/05/2025 12:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
28/03/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR_FS)
28/03/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR_FS)
28/03/2025 15:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR_FS)
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/02/2025 08:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17eefb9 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): LIVIA FERREIRA CESAR Recorrido(a)(s): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444; artigo 468. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2548 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA FERREIRA CESAR
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA FERREIRA CESAR
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de LIVIA FERREIRA CESAR
27/01/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:01

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 07:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
11/10/2024 20:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 02:08

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:07

Conhecido o recurso de LIVIA FERREIRA CESAR - CPF: *86.***.*60-02 e provido em parte
27/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA FERREIRA CESAR
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
26/07/2024 07:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/07/2024 18:19

Determinada a requisição de informações
11/07/2024 18:24

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/07/2024 18:23

Encerrada a conclusão
01/04/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/03/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo