29/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2019 10:45

Baixa Definitiva
19/11/2019 10:45

Transitado em Julgado em 19.11.2019
27/09/2019 07:00

Publicado acórdão em 27.09.2019.
25/09/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/09/2019 07:00

Inclusão em Pauta
13/09/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.09.2019.
11/09/2019 14:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/08/2019 07:00

Inclusão em Pauta
22/08/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.08.2019.
21/08/2019 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2019 23:03

Conclusos para julgamento
27/06/2019 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2019 10:57

Distribuído por sorteio
21/06/2019 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2019 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2019 11:11

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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