07/05/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 25/04/2025
24/04/2025 16:56

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ADELILSON PEREIRA DE JESUS
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ADELILSON PEREIRA DE JESUS
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/03/2025 10:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3904d1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EXPRESSO PÉGASO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ADELILSON PEREIRA DE JESUS E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §5º; artigo 456. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 17:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 17:54

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADELILSON PEREIRA DE JESUS em 01/10/2024
27/09/2024 20:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
17/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ADELILSON PEREIRA DE JESUS
17/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ADELILSON PEREIRA DE JESUS
16/09/2024 13:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51
04/09/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA TBSF ()
30/08/2024 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 23/05/2024
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADELILSON PEREIRA DE JESUS em 23/05/2024
15/05/2024 10:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
10/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ADELILSON PEREIRA DE JESUS
09/05/2024 12:37

Conhecido em parte o recurso de ADELILSON PEREIRA DE JESUS - CPF: *37.***.*71-55 e provido em parte
09/05/2024 12:37

Conhecido em parte o recurso de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e não provido
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
11/04/2024 08:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 19:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/10/2023 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo