15/07/2025 19:36

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO RAFAEL BRAGA DE FARIAS em 14/07/2025
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de R FARIAS IMPERMEABILIZANTES LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVA TAVARES em 14/07/2025
01/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RAFAEL BRAGA DE FARIAS
30/06/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) R FARIAS IMPERMEABILIZANTES LTDA
30/06/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA TAVARES
30/06/2025 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/06/2025 21:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
29/06/2025 21:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/06/2025 21:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
29/06/2025 21:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
29/06/2025 21:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
29/06/2025 21:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
11/03/2025 20:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
11/03/2025 20:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVA TAVARES em 10/03/2025
06/03/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7865a0 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Em que pese o teor da cláusula penal contida no termo de acordo, esta deve ser interpretada e conjugada com os princípios da proporcionalidade. bem como com o dispositivo do artigo 413 do Código Civil, eis que o atraso de apenas sete dias demonstrara o intuito do empregador de cumprir o acordo, e a multa teria a finalidade evitar a negligência do devedor, e não ocasionar o enriquecimento sem causa do credor.

Dessa forma, fica intimado o(a) executado(a) ao pagamento de 10% de multa em razão do atraso de 7 dias na quitação da 3ª parcela de acordo judicial celebrado com o autor, sem a incidência da multa sobre as parcela restantes e o vencimento antecipado das parcelas vincendas, sob pena de impor medida desarrazoada e desproporcional.

Assim intime-se a reclamada a comprovar o valor de R$ 100,00, no prazo de 05 dias, o pagamento, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD. NOVA IGUACU/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SILVA TAVARES
20/02/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RAFAEL BRAGA DE FARIAS
20/02/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) R FARIAS IMPERMEABILIZANTES LTDA
20/02/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA TAVARES
20/02/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/02/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
02/02/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RAFAEL BRAGA DE FARIAS
02/02/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) R FARIAS IMPERMEABILIZANTES LTDA
02/02/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/02/2025 18:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2025 18:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/02/2025 18:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
02/02/2025 18:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
30/01/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 18:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/10/2024 18:45

Iniciada a liquidação
02/10/2024 18:45

Transitado em julgado em 01/10/2024
01/10/2024 20:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
01/10/2024 20:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS SILVA TAVARES
01/10/2024 20:19

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/10/2024 20:19

Audiência una realizada (01/10/2024 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/09/2024 11:49

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RAFAEL BRAGA DE FARIAS
10/04/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) R FARIAS IMPERMEABILIZANTES LTDA
10/04/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA TAVARES
01/04/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 18:20

Audiência una designada (01/10/2024 10:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo