14/05/2025 13:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS em 30/04/2025
10/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2a0b9f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 08:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10c33c0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Excesso de Penhora DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Descontos Previdenciários DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo Alegação(ões): - violação do(s) art. 5º, incisos LIV, LV, XXXVI e XXXV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55245 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24/01/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:48

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS em 22/11/2024
21/11/2024 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS
04/11/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 22:16

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
11/09/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/09/2024 12:57

Encerrada a conclusão
19/08/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/12/2023 09:32

Distribuído por dependência
31/08/2023 11:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2023 10:02

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2023 08:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 31/05/2023
01/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 31/05/2023
01/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS em 31/05/2023
19/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS
18/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/05/2023 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA -Em Recuperação Judicial - CNPJ: 33.***.***/0001-13
04/05/2023 10:46

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA -Em Recuperação Judicial - CNPJ: 33.***.***/0001-13
20/03/2023 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA -Em Recuperação Judicial - CNPJ: 33.***.***/0001-13 em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 17/03/2023
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13
06/03/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
06/03/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
06/03/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS
28/02/2023 10:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*24-73
31/01/2023 13:35

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
13/12/2022 11:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/11/2022 10:56

Incluído em pauta o processo para 01/12/2022 08:00 01/12/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
04/11/2022 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2022 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
28/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA -Em Recuperação Judicial - CNPJ: 33.***.***/0001-13 em 27/09/2022
28/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 27/09/2022
28/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 27/09/2022
28/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2022
27/09/2022 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA REAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
22/09/2022 21:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2022
15/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2022
15/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2022
15/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2022
15/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 15:44

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA -Em Recuperação Judicial - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
14/09/2022 15:44

Conhecido o recurso de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-84 e provido
14/09/2022 15:44

Conhecido o recurso de FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*24-73 e não provido
14/09/2022 15:44

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
14/09/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/09/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/09/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13
14/09/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS
20/08/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:32

Incluído em pauta o processo para 02/09/2022 08:00 02/09/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
01/08/2022 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2022 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
03/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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