04/09/2025 09:35

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 18:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
05/04/2025 19:44

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY JOAQUIM DE SANTANA FILHO
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 20:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6687ed1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.

Recorrido(a)(s): WANDERLEY JOAQUIM DE SANTANA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. d844da9; recurso interposto em 02/10/2024 - Id. f084726).

Regular a representação processual (Id. d35669f).

Satisfeito o preparo (Id. 7eb6f06, 30bc408, 6f9f79a, 865af62, 6d2e273 e 03794b8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448, item I e II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 4. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A
24/01/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:20

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de WANDERLEY JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 04/10/2024
02/10/2024 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY JOAQUIM DE SANTANA FILHO
19/09/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A
04/09/2024 13:59

Conhecido o recurso de SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A - CNPJ: 14.***.***/0001-00 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 03-09-2024 ()
12/08/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/02/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo