08/07/2025 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 00:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 08:04

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RODRIGUES DA COSTA
24/06/2025 13:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAIANE RODRIGUES DA COSTA sem efeito suspensivo
24/06/2025 13:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
03/06/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/06/2025 11:48

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/05/2025
20/05/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 08:35

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/05/2025 13:10

Encerrada a conclusão
15/05/2025 13:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9c32698) para Recurso Ordinário
15/05/2025 13:00

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: d15c2a7) para Manifestação
14/04/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/04/2025
01/04/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RODRIGUES DA COSTA
18/03/2025 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/03/2025 09:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 73473c4) para Embargos de Declaração
07/03/2025 03:52

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/03/2025
27/02/2025 10:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2025 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b96304 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Declaro prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 14.06.2018, inclusive no que tange aos depósitos para o FGTS.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar Grupo Casas Bahia S/A a pagar a Daiane Rodrigues da Costa as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pelo reclamado, no importe de R$200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE RODRIGUES DA COSTA
14/02/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RODRIGUES DA COSTA
14/02/2025 08:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/02/2025 08:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAIANE RODRIGUES DA COSTA
14/02/2025 08:00

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANE RODRIGUES DA COSTA
16/12/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/12/2024 19:17

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 11:17

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RODRIGUES DA COSTA
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 18/10/2024
16/09/2024 08:47

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
10/09/2024 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/08/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 11:04

Audiência de instrução realizada (28/08/2024 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:07

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2024 09:25

Audiência de instrução designada (28/08/2024 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 21:41

Audiência una realizada (26/02/2024 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 09:57

Juntada a petição de Contestação
12/01/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:31

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
28/11/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RODRIGUES DA COSTA
27/11/2023 14:04

Audiência una designada (26/02/2024 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 12:57

Audiência una cancelada (05/12/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
01/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RODRIGUES DA COSTA
29/09/2023 09:07

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RODRIGUES DA COSTA
17/09/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:09

Audiência una designada (05/12/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 10:09

Audiência inicial cancelada (05/12/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/07/2023 20:33

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RODRIGUES DA COSTA
04/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/06/2023 12:11

Audiência inicial designada (05/12/2023 14:15 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo