08/09/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
08/09/2025 15:06

Convertido o julgamento em diligência
08/09/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/08/2025 14:34

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62d3b38 proferido nos autos.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PJe-JT

Vistos.

Inicialmente, em que pese a indignação da parte autora, apresentada em sua manifestação, Id. 9a0ddfa, a qual este Juízo e plenamente sensível a este drama que se estende por mais de 10 (dez) anos, no caso concreto, entendo não haver elementos suficientes para declarar confusão patrimonial e fraude à execução lastreada na má-fé do sócio, Carlos Alberto de Souza Villar Filho, considerando-se o distanciamento entre as datas de aquisição do referido imóvel, 11/11/2009, em nome dos contestantes, e a distribuição do processo, em 10 de novembro de 2014.

Dito de outra forma, existe um claro intervalo de 5 (cinco) anos entre a aquisição do imóvel adquirido pelos peticionantes e a distribuição desta ação, à vista disso, entendo que decidir presumindo má-fé do sócio supra indicado, nesse caso específico, a despeito de que se possa pensar nessa possibilidade por vários outros motivos, seria julgar de forma inconsistente e infundada, ainda que seja de conhecimento amplo e notório que os sócios da referida empresa são devedores contumazes em vários processos que tramitam nessa Especializada por “anos a fio”.

Em complemento, entendo, similarmente, que não cabe a este Juízo adentrar no mérito acerca dos valores pagos no imóvel e também de que forma tais recursos foram angariados, à época da aquisição, exatamente por não vislumbrar relação entre os fatos (ou seja, a compra do imóvel pelos peticionantes e a interposição da presente Ação).

Sendo assim, considerando-se os fundamentos supra citados, decido pela NÃO INCLUSÃO dos contestantes no polo passivo da presente relação processual e, portanto, o afastamento de qualquer responsabilidade nesse processo, nesse caso específico, dos peticionantes.

Intimem-se as partes (Autor e peticionantes, Sra.

Julianna Tavares Villar e Sr.

João Pedro Tavares Villar) por meio de seus procuradores, Id. 75a2003, sendo o reclamante para apresentar meios e modos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do dispositivo, art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE IVAN PEREIRA DE CASTRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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