29/08/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO em 28/08/2025
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO em 28/08/2025
27/08/2025 20:21

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
14/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
06/08/2025 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
30/07/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/05/2025 16:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
09/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
09/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
08/05/2025 13:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/04/2025 10:54

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/04/2025 14:00

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 13:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/04/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bed086 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Recorrido(a)(s): MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
24/01/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:24

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO em 23/10/2024
23/10/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
09/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
02/10/2024 17:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
22/08/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 19:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/07/2024 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/07/2024 14:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/07/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
18/06/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
18/06/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
18/06/2024 09:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/07/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/06/2024 11:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/06/2024 11:03

Convertido o julgamento em diligência
14/06/2024 20:43

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/06/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
05/06/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
04/06/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO em 16/05/2024
10/05/2024 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
26/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO
25/04/2024 12:26

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
25/04/2024 12:26

Conhecido o recurso de MARCIO MACHADO AGUILAR JANEIRO - CPF: *44.***.*37-09 e não provido
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 13:00 Presencial ()
01/03/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 23:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2023 23:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/11/2023 11:44

Retirado de pauta o processo
21/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:07

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 11:00 ACCD ()
22/08/2023 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2023 22:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/07/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo