09/09/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/09/2025 22:37

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
30/08/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
30/08/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
27/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
26/08/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/08/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
30/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
29/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2025
28/07/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 03:35

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 08/07/2025
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 08/07/2025
08/07/2025 16:16

Expedido(a) ofício a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
02/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
01/07/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2025 01:26

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
18/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
17/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
19/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
09/05/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 14:12

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 49035a0) para Impugnação
28/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
27/03/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/03/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 18/03/2025
27/02/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
27/02/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e7c479 proferido nos autos.

DESPACHO Insurge-se a parte autora à manifestação da 2ª Ré de id. , alegando não haver comprovação nos autos de que tenha apresentado plano de recuperação judicial, bem como que esteja na vigência do stay period, por isso, não há óbice para o prosseguimento do feito nesta especializada.

Vejamos.

A competência trabalhista nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial se exaure após a apuração do crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005.

A partir do deferimento da recuperação judicial, a execução passa a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo em face da pessoa jurídica, entendimento reiterado no STJ, uma vez que compete apenas ao Juízo da Recuperação Judicial as decisões quanto ao patrimônio da empresa recuperanda, portanto, inviável a ativação de convênios e medidas de execução que afetariam bens e valores de titularidade da recuperanda diretamente por este Juízo.

Além disso, os débitos das empresas em recuperação judicial devem ser satisfeitos na forma do plano de recuperação eventualmente aprovado, em conformidade com a Lei nº 11.101/2005.

No particular, não há dúvidas de que compete ao Juízo da Recuperação analisar a validade das assembleias realizadas e as condições do plano proposto e seu eventual acolhimento, de modo que qualquer objeção a tais atos ou seus termos (ao prazo de carência e deságio previstos) devem ser manifestadas diretamente àquele Juízo mediante recursos/incidentes apropriados, pois de sua competência a análise daquelas impugnações vinculadas ao plano de Recuperação Judicial.

Logo, não há falar em prosseguimento nesta Justiça Especializada da execução em face da 2ª Ré. Intime-se o exequente, a indicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se certidão de crédito ao Reclamante, dando-se ciência. Após, voltem-me conclusos para deliberações. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
23/02/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
23/02/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/02/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 02:46

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 07/02/2025
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
03/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/12/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 21:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 11/11/2024
26/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
25/09/2024 17:10

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de VANESSA FONSECA PIRES em 02/07/2024
08/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) VANESSA FONSECA PIRES
28/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de VANESSA FONSECA PIRES em 27/05/2024
02/05/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA FONSECA PIRES
02/05/2024 11:40

Registrada a inclusão de dados de MV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/04/2024 19:03

Proferida decisão
26/04/2024 16:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/04/2024 16:54

Encerrada a conclusão
18/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 17/04/2024
11/04/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/04/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
24/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 22/03/2024
22/03/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PET. REQ. PENHORA )
14/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 23:26

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
12/03/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/03/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
25/02/2024 01:59

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
25/02/2024 01:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/02/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 21/02/2024
22/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 21/02/2024
01/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
31/01/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
31/01/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
31/01/2024 11:39

Iniciada a execução
30/01/2024 02:28

Decorrido o prazo de TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024
30/01/2024 02:28

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 29/01/2024
27/01/2024 00:52

Decorrido o prazo de MV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 25/01/2024
23/01/2024 04:02

Publicado(a) o(a) edital em 23/01/2024
23/01/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
20/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 18:33

Expedido(a) edital a(o) MV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP
18/01/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/01/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
18/01/2024 21:42

Homologada a liquidação
17/01/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/11/2023 01:06

Decorrido o prazo de MV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 31/10/2023
27/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 26/10/2023
26/10/2023 15:23

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2023
19/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:31

Expedido(a) edital a(o) MV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP
14/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.
12/10/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
12/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
19/09/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
16/09/2023 18:09

Expedido(a) alvará a(o) DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
04/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/09/2023 18:30

Iniciada a liquidação
03/09/2023 18:30

Transitado em julgado em 23/08/2023
31/08/2023 07:35

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2020 18:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 17/06/2020
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-61 em 03/06/2020
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de MV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 03/06/2020
14/05/2020 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Ao Recurso Adesivo)
25/03/2020 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões (CR FIOCRUZ)
19/03/2020 13:17

Publicado(a) o(a) Edital em 19/03/2020
19/03/2020 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 13:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 20:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
17/03/2020 20:27

Expedido(a) intimação a(o) TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-61
17/03/2020 20:27

Expedido(a) edital a(o) MV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP
06/03/2020 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA - CPF: *99.***.*41-87 sem efeito suspensivo
06/03/2020 13:41

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de MV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 28/02/2020
29/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-61 em 28/02/2020
29/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 28/02/2020
28/02/2020 13:33

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
28/02/2020 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
20/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 19/02/2020
13/02/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Edital em 12/02/2020
13/02/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
13/02/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 33.***.***/0001-35 sem efeito suspensivo
05/02/2020 09:29

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/02/2020 00:15

Decorrido o prazo de MV BRAZIL NAVAL TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 31/01/2020
01/02/2020 00:11

Decorrido o prazo de TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-61 em 31/01/2020
01/02/2020 00:11

Decorrido o prazo de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA em 31/01/2020
27/01/2020 09:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO FIOCRUZ)
16/01/2020 10:29

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
16/01/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 10:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2020 14:33

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/01/2020 01:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
12/01/2020 01:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
12/01/2020 01:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DIVAIR PEREIRA DE SOUZA
19/08/2019 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Carta de Preposição)
16/08/2019 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/08/2019 18:03

Audiência instrução realizada (15/08/2019 11:21 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2019 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de desentranhamento)
20/03/2019 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/03/2019 12:37

Audiência instrução designada (15/08/2019 11:21 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2019 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição e Substabelecimento)
28/02/2019 19:06

Audiência inicial realizada (28/02/2019 09:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2019 14:55

Juntada a petição de Contestação (contestação da FIOCRUZ)
07/02/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 13:52

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/02/2019 15:57

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF não tem interesse em intervir neste momento)
30/01/2019 09:03

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
25/01/2019 13:25

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/01/2019 07:59

Audiência inicial designada (28/02/2019 09:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2019 15:47

Audiência inicial realizada (22/01/2019 09:20 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2018 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2018 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2018 11:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/11/2018 11:42

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
07/11/2018 10:47

Audiência inicial designada (22/01/2019 09:20 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2018 10:32

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2018 15:02

Audiência inicial realizada (06/11/2018 10:10 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2018 15:56

Juntada a petição de Contestação
05/11/2018 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 13:59

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/10/2018 12:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu
26/10/2018 12:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu
05/10/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 13:50

Audiência inicial designada (06/11/2018 09:10 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2018 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 13:56

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/09/2018 17:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/09/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 17:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/09/2018 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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