28/05/2025 11:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2025
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/03/2025
07/03/2025 14:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b92b255 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 2. LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Recorrido(a)(s): 1. LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA 2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Recurso de: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) art. 927, do CPC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional Férias / Abono Pecuniário Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de férias Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 291; nº 359; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) art(s). 444, 468, da CLT. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/01/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:39

Encerrada a conclusão
15/10/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 12:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/10/2024
20/09/2024 13:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 20:44

Juntada a petição de Manifestação (REITERA RR)
10/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA
14/08/2024 12:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA - CPF: *43.***.*70-78
05/08/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
03/07/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
03/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/07/2024
19/06/2024 15:04

Juntada a petição de Contraminuta (CMED)
13/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA
12/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
29/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/05/2024
05/05/2024 18:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/04/2024 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/04/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA
15/04/2024 12:57

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA - CPF: *43.***.*70-78 e provido em parte
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:27

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
02/02/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
04/12/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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