30/04/2025 00:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 14:20

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cf82bd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LUIZ ROBERTO DA PENHA Recorrido(a)(s): 1. AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA 2. C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Responsabilidade Solidária/Subsidiária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200; nº 297; nº 331; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 115; SBDI-I/TST, nº 125; SBDI-I/TST, nº 400. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 74; artigo 460; artigo 818; artigo 832; artigo 883; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 8177/1991, artigo 39; Código Civil, artigo 404. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO DA PENHA
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO DA PENHA
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ ROBERTO DA PENHA
24/01/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:26

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. em 23/10/2024
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 23/10/2024
21/10/2024 12:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
09/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
09/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO DA PENHA
01/10/2024 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70
01/10/2024 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ROBERTO DA PENHA - CPF: *95.***.*06-00
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
19/08/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/07/2024 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 00:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/07/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
05/07/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
05/07/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO DA PENHA
05/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 02/07/2024
26/06/2024 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
17/06/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
17/06/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO DA PENHA
13/06/2024 12:06

Conhecido o recurso de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70 e não provido
13/06/2024 12:06

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO DA PENHA - CPF: *95.***.*06-00 e não provido
05/06/2024 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Presencial ()
27/03/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/03/2024 15:37

Retirado de pauta o processo
14/03/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 ACCD ()
26/11/2023 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2023 04:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/10/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo