05/05/2025 17:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 15/04/2025
15/04/2025 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
31/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
31/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
31/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 13:03

Encerrada a conclusão
10/03/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee4fae4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CARLOS EDUARDO FELICIO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA 2. DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Duração do Trabalho / Compensação de Horário Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho Responsabilidade Solidária/Subsidiária Contrato Individual de Trabalho / CTPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 331; nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 410; Código Civil, artigo 219; artigo 221; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 223-G; artigo 483; artigo 765; artigo 818; artigo 791-A; artigo 793-D; Código de Processo Civil, artigo 6º; artigo 9º; artigo 10. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO FELICIO DOS SANTOS
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO FELICIO DOS SANTOS
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS EDUARDO FELICIO DOS SANTOS
24/01/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:26

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 23/10/2024
22/10/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
09/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
09/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO FELICIO DOS SANTOS
10/09/2024 13:16

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO FELICIO DOS SANTOS - CPF: *48.***.*12-28 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
27/05/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/05/2024 06:54

Retirado de pauta o processo
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
03/04/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo