24/04/2025 08:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 20:01

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERNANDA MONTEIRO LOPES
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 930293e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ALINE FERNANDA MONTEIRO LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A decisão de origem (Id. a25babb) julgou improcedentes os pedidos e fixou as custas em R$ 704,00, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 35.200,00, pelo autor, dispensadas pela gratuidade.

A E. 3ª Turma, na decisão de Id. ecac9e5, inverteu o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00 e condenação de R$ 20.000,00, pela reclamada.

A reclamada interpôs Recurso de Revista (Id. 007ee6f) sem efetuar o recolhimento das custas e depósito recursal, escorada na alegação de isenção por ser equiparada à Fazenda Pública.

Contudo, constituindo-se, pois, a Comlurb como empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, e sujeita, ainda ao regime jurídico próprio das empresas privadas, porquanto, notoriamente exploradora de atividade econômica, não há como se lhe estender as prerrogativas conferidas à Fazendo Pública.

Ressalta-se que, conforme Id. 177a831, a recorrente foi intimada para realizar o preparo recursal, contudo, manteve-se inerte.

Pelo exposto, reputo deserto o recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/ RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 19:55

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/02/2025
04/02/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:00

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 13:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALINE FERNANDA MONTEIRO LOPES em 27/09/2024
25/09/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERNANDA MONTEIRO LOPES
12/09/2024 13:11

Conhecido o recurso de ALINE FERNANDA MONTEIRO LOPES - CPF: *24.***.*40-74 e provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Presencial ()
31/07/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/07/2024 11:07

Retirado de pauta o processo
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 15:56

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
08/07/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
24/05/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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