04/08/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2025 11:00

Cancelada a liquidação
02/08/2025 11:34

Iniciada a liquidação
02/08/2025 11:34

Transitado em julgado em 25/02/2025
01/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de WALMIR PEREIRA DEMARIA em 05/06/2025
28/05/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
27/05/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
27/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 07/05/2025
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
16/04/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de WALMIR PEREIRA DEMARIA em 03/04/2025
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
31/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/03/2025 15:50

Encerrada a conclusão
25/03/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/03/2025
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 24/03/2025
24/03/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0da06a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Analisando a sentença Id 4a8a96f, verifica-se que foi deferida a retificação do PPP, a qual deverá ser feita pela primeira reclamada, visto ser a empregadora, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o máximo de 30 dias, a ser revertida ao trabalhador.

Por se tratar de obrigação personalíssima, fez-se constar que, após o prazo de 60 dias sem cumprimento, esta ficará convertida em perdas e danos, cuja indenização desde logo foi arbitrada em R$ 50.000,00, sem prejuízo da multa cominada.

Compulsando os autos, conforme controle do expediente Id 9da1ecc, o prazo para que a primeira ré recorresse da sentença expirou em 25/02/2025.

Assim, para ela o trânsito em julgado ocorreu na referida data, eis que apenas a segunda ré recorreu do referido decisum e não impugnou o capítulo em questão.

Em conclusão, tem-se que para a primeira ré o trintídio para o cumprimento da precitada obrigação de fazer iniciou em 26/02/2025, o qual, por óbvio, ainda não expirou.

No entanto, a fim de evitar decisão surpresa, bem como o enriquecimento ilícito e a penalização excessiva do devedor, considerando também os Princípios da Cooperação e Lealdade Processuais, cumpre esclarecer à primeira ré de que o respectivo prazo para retificação do PPP estabelecido em sentença está em curso e fluirá até o final independentemente de nova intimação nesse sentido, inclusive para fins de aplicação da astreinte e indenização substitutiva.

Assim, intime-se a primeira ré de que deverá efetuar a entrega do PPP com a devida retificação, diretamente no escritório da procuradora do autor, mediante recibo a ser juntado nos autos pela própria reclamada, no prazo estabelecido em sentença, conforme acima exposto, cuja comprovação deverá ocorrer no dia útil subsequente à entrega.

No decurso do prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão para a primeira reclamada cumprir a obrigação em questão, ante a interposição de recurso pela segunda ré já recebido por este Juízo e contrariado pelo reclamante, determino a remessa dos autos à instância superior para apreciação, sendo que a quantificação da multa ou o cabimento da conversão em perdas e danos será realizada após o trânsito em julgado para todas as partes e baixa dos autos.

Simples ciência às partes e aguarde-se o decurso do prazo acima referido, por meio de inserção de aviso na ferramenta GIGS no sistema PJE.

Após, remetam-se ao E.

TRT.

MACAE/RJ, 19 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
19/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
19/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 437140e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 25/02/2025, ID:250a3a8, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em: 13/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID:e2c177a.

Depósito recursal e custas ID: 7695b77; 47807a1; 4603718; dc48352, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025 LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo. MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
27/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
27/02/2025 16:34

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 25/02/2025
25/02/2025 23:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a8a96f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
10/02/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
10/02/2025 17:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/02/2025 17:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WALMIR PEREIRA DEMARIA
10/02/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a WALMIR PEREIRA DEMARIA
10/02/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/12/2024 14:05

Audiência una por videoconferência realizada (19/12/2024 08:39 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/12/2024 15:49

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 15/10/2024
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
03/09/2024 19:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
02/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
02/09/2024 10:36

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2024 08:39 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/09/2024 10:36

Audiência una por videoconferência cancelada (02/09/2024 13:07 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2024 16:05

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 02:41

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2024
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 16/07/2024
11/07/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 17:45

Expedido(a) notificação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
08/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
30/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/05/2024
25/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA em 24/05/2024
11/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 12:45

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 12:45

Expedido(a) notificação a(o) SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
10/05/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR PEREIRA DEMARIA
10/05/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 12:43

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2024 13:07 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/05/2024 13:46

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/05/2024 09:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/05/2024 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo