04/04/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de tb transportes blanco ltda - epp em recuperação judicial em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de unirio transportes eireli em recuperação judicial em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 02/04/2025
24/03/2025 09:32

Encerrada a conclusão
21/03/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
20/03/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) tb transportes blanco ltda - epp em recuperação judicial
17/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) unirio transportes eireli em recuperação judicial
17/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
17/03/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ROBSON CAETANO FERNANDES sem efeito suspensivo
14/03/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/03/2025 16:15

Encerrada a conclusão
13/03/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/03/2025 12:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
01/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
01/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4f3a0c proferida nos autos.

Nego processamento ao agravo de petição interposto pela parte autora.

O pronunciamento judicial de ID. d971208 ostenta natureza jurídica de decisão interlocutória, submete-se, assim, à regra da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho.

Portanto, deixo de conhecer o agravo de petição por atacar decisão interlocutória não terminativa nos termos do art. 897, a c/c art. 893, IV,§1º, ambos da CLT e S. 214 do C.

TST.

Intime-se o autor para ciência e mantenha-se o feito sobrestado aguardando o pagamento do crédito pelo juízo universal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON CAETANO FERNANDES
24/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
24/02/2025 14:36

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBSON CAETANO FERNANDES
21/02/2025 18:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/02/2025 11:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d971208 proferido nos autos.

A sucessão trabalhista encontra-se regulada nos arts. 10 e 448 da CLT, que assim dispõem: "Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados." "Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados." Dá-se a sucessão de empregadores quando há a transferência da unidade econômico-jurídica a um novo titular, que segue desenvolvendo a atividade empresarial outrora desenvolvida pela sucedida, sem solução de continuidade. No mesmo sentido é a lição de Alice Monteiro de Barros, in verbis: "A sucessão pressupõe os seguintes requisitos: a) mudança na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa, como ocorre na compra e venda, sucessão hereditária, arrendamento, incorporação, fusão, cisão, etc. (...) Poderá haver sucessão parcial, quando subsiste a empresa cindida que transferiu apenas alguns de seus estabelecimentos para a empresa nova; b) continuidade do ramo do negócio; c) continuidade dos contratos de trabalho com a unidade econômica de produção e não com a pessoa natural que a explora.

Este último requisito não é imprescindível para que haja sucessão pois poderá ocorrer que o empregador dispense seus empregados antes da transferência da empresa ou do estabelecimento, sem lhes pagar os direitos sociais.

Nesse caso, a continuidade do contrato de trabalho foi obstada pelo sucedido, podendo o empregado reivindicar seus direitos do sucessor, pois, ao celebrar o ajuste, não se vinculou à pessoa física do titular da empresa, mas a esta última, que é o organismo duradouro." (Alice Monteiro de Barros, in Curso de Direito do Trabalho, SP, editora LTr,2005, pág. 363 e 364).

Conforme acima explicado, a sucessão empresarial pode ocorrer de forma integral ou parcial.

A primeira caracteriza-se quando toda a empresa passa a integrar o patrimônio de outra, com a transferência de todos os bens, direitos e obrigações.

Por conseguintes, todas as obrigações trabalhistas da empresa sucedida passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.

Já a segunda acontece quando apenas uma parte da empresa -unidade produtiva, estabelecimento ou determinado conjunto de bens - é transferido para outra sociedade.

Neste caso, por óbvio que apenas as obrigações trabalhistas vinculadas à parte da empresa sucedida que fora transferida a outra é que passam a ser de responsabilidade da sucessora, especialmente quando a empresa que foi parcialmente sucedida continua a explorar a sua atividade econômica através dos bens que permaneceram consigo.

Indo ao caso concreto, o autor noticia que a empresa AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA adquiriu da sua empregadora VIACAO CARAVELE LTDA, em 2014, 10 ônibus desta empresa, além de passado a operar algumas linhas outrora operadas pela ré.

Os contratos anexados pelo autor, firmados entre ré e suscitada, foram firmados em 2014.

Ocorre que o contrato de trabalho firmado entre autor a ré VIACAO CARAVELE LTDA perdurou de 03/02/2014 a 05/07/2016 e, ao que consta, o autor não prestou serviços em benefício da empresa suscitada.

Ainda que se admitisse que houve sucessão entre as empresas, esta seria apenas parcial e certamente não afetou o contrato de trabalho do reclamante, que permaneceu prestando serviços para a empresa que o admitiu.

Com efeito, não há falar-se em responsabilização da empresa suscitada neste feito. Portanto, indefiro o pretendido reconhecimento da sucessão empresarial.

Intime-se.

Mantenha-se o feito sobrestado aguardando o pagamento do crédito pelo juízo universal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON CAETANO FERNANDES
13/02/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
13/02/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/02/2025 16:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 16:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
10/02/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 16:58

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
23/07/2024 16:58

Encerrada a conclusão
18/07/2024 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/07/2024 19:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/07/2024 19:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
18/07/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 11:53

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
30/06/2023 11:53

Desarquivados os autos
12/01/2022 17:55

Arquivados os autos provisoriamente
12/01/2022 17:55

Encerrada a conclusão
14/12/2021 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/12/2021 00:27

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 13/12/2021
03/12/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
23/11/2021 15:33

Expedido(a) ofício a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
04/10/2021 13:39

Encerrada a conclusão
04/10/2021 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
23/09/2021 13:00

Encerrada a conclusão
23/09/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
23/09/2021 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
23/09/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
22/09/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
21/09/2021 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2021 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2021 13:37

Encerrada a conclusão
21/06/2021 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
18/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 17/06/2021
18/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 17/06/2021
07/06/2021 11:53

Juntada a petição de Contraminuta (CMAP Autor)
05/06/2021 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
02/06/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
02/06/2021 18:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de unirio transportes eireli em recuperação judicial sem efeito suspensivo
02/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de tb transportes blanco ltda - epp em recuperação judicial em 01/06/2021
02/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de unirio transportes eireli em recuperação judicial em 01/06/2021
02/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 01/06/2021
02/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 01/06/2021
28/05/2021 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/05/2021 13:46

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
18/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIRIO TRANSPORTES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
17/05/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
14/05/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/05/2021 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Da Renúncia Operada e da Continuidade dos Pagamentos)
12/05/2021 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
10/05/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/05/2021 10:47

Encerrada a conclusão
03/05/2021 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
03/05/2021 14:43

Juntada a petição de Manifestação (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
07/04/2021 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
23/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
22/03/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
09/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 08/03/2021
09/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES EIRELI em 08/03/2021
09/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 08/03/2021
09/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 08/03/2021
27/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
26/02/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIRIO TRANSPORTES EIRELI
26/02/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
26/02/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
26/02/2021 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 27.003,80)
26/02/2021 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
26/02/2021 11:23

Encerrada a conclusão
26/02/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
26/02/2021 10:27

Encerrada a conclusão
17/02/2021 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
17/02/2021 12:55

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
09/02/2021 12:08

Encerrada a conclusão
04/02/2021 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
03/02/2021 18:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/01/2021 00:29

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 28/01/2021
29/01/2021 00:29

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES EIRELI em 28/01/2021
29/01/2021 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 28/01/2021
22/01/2021 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2021 16:31

Expedido(a) mandado a(o) RIOCARD
21/01/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
14/01/2021 14:29

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE PENHORA NO RIOCARD)
13/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
12/01/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIRIO TRANSPORTES EIRELI
12/01/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
12/01/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
12/01/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
12/01/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 14:29

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
11/01/2021 09:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
11/01/2021 09:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIRIO TRANSPORTES EIRELI
11/01/2021 09:04

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
11/01/2021 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
11/01/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/07/2020 08:59

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/06/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
25/06/2020 01:14

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 24/06/2020
25/06/2020 01:14

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES EIRELI em 24/06/2020
25/06/2020 01:14

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 24/06/2020
24/06/2020 20:12

Juntada a petição de Manifestação (retorno dos autos ao caex)
24/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 23/06/2020
24/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES EIRELI em 23/06/2020
24/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 23/06/2020
24/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 23/06/2020
16/06/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 18:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
10/06/2020 18:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIRIO TRANSPORTES EIRELI
10/06/2020 18:41

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
10/06/2020 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
10/06/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/06/2020 22:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUTOR)
06/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 05/06/2020
06/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES EIRELI em 05/06/2020
06/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 05/06/2020
06/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 05/06/2020
03/06/2020 13:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
02/06/2020 08:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIRIO TRANSPORTES EIRELI
02/06/2020 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
02/06/2020 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CAETANO FERNANDES
02/06/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/06/2020 11:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/05/2020 11:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
27/05/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIRIO TRANSPORTES EIRELI
27/05/2020 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
27/05/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/05/2020 12:35

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
15/05/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUCIO NASCIMENTO BORGES
12/05/2020 00:55

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 11/05/2020
05/05/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUCIO NASCIMENTO BORGES
30/04/2020 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão de patronos anteriores)
19/04/2020 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 10:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CARAVELE LTDA
15/04/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUCIO NASCIMENTO BORGES
07/04/2020 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/10/2019 02:09

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 02:09

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES EIRELI em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:53

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:53

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 23/09/2019 23:59:59
23/09/2019 13:34

Iniciada a execução
22/09/2019 00:09

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
09/09/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 08:48

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
02/09/2019 15:50

Juntada a petição de Manifestação (PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO)
01/09/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
01/09/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 16:53

Homologada a liquidação
30/08/2019 09:04

Homologada a liquidação
29/08/2019 13:52

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
13/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 12/07/2019
13/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES EIRELI em 12/07/2019
13/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 12/07/2019
29/05/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2019
29/05/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2019 23:11

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
25/05/2019 23:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/05/2019 23:11

Encerrada a conclusão
24/04/2019 08:53

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
16/04/2019 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (apresentaçao de cálculos)
25/02/2019 12:17

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
25/09/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 13:20

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/09/2018 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2018 08:55

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/08/2018 01:28

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 13/08/2018 23:59:59
14/08/2018 01:28

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 13/08/2018 23:59:59
14/08/2018 01:28

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES LTDA em 13/08/2018 23:59:59
14/08/2018 01:28

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 13/08/2018 23:59:59
21/07/2018 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2018
21/07/2018 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 17:30

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/07/2018 17:30

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2018 10:14

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/06/2018 03:46

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 21/06/2018 23:59:59
14/06/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2018
14/06/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 11:01

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/06/2018 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2018 11:53

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2018 09:13

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/05/2018 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 22/05/2018 23:59:59
24/05/2018 00:17

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 22/05/2018 23:59:59
24/05/2018 00:17

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES LTDA em 22/05/2018 23:59:59
24/05/2018 00:17

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 22/05/2018 23:59:59
22/05/2018 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/04/2018 20:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/04/2018
25/04/2018 20:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 16:05

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
16/04/2018 16:04

Iniciada a liquidação
16/04/2018 16:04

Transitado em julgado em 23/02/2018
24/02/2018 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 23/02/2018 23:59:59
24/02/2018 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 23/02/2018 23:59:59
24/02/2018 00:09

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES LTDA em 23/02/2018 23:59:59
24/02/2018 00:09

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 23/02/2018 23:59:59
07/02/2018 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2018
07/02/2018 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018 13:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBSON CAETANO FERNANDES - CPF: *05.***.*94-09
24/01/2018 00:20

Decorrido o prazo de UNIRIO TRANSPORTES LTDA em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:20

Decorrido o prazo de TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:18

Decorrido o prazo de ROBSON CAETANO FERNANDES em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO CARAVELE LTDA em 23/01/2018 23:59:59
12/12/2017 09:39

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
08/12/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2017
08/12/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017 17:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
05/12/2017 17:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON CAETANO FERNANDES
05/12/2017 17:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROBSON CAETANO FERNANDES
23/11/2017 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
23/11/2017 14:25

Audiência instrução realizada (23/11/2017 12:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2017 09:26

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
20/02/2017 08:37

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
16/02/2017 14:19

Expedido(a) alvará a(o) autor
13/02/2017 18:33

Audiência inicial realizada (13/02/2017 15:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2017 15:49

Audiência instrução redesignada (23/11/2017 11:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Edital em 01/02/2017
05/02/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2017 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 12:47

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
15/12/2016 14:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/12/2016 14:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/12/2016 14:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/12/2016 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 10:21

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/11/2016 11:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2016 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2016
10/11/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2016 13:52

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
03/11/2016 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela a ROBSON CAETANO FERNANDES - CPF: *05.***.*94-09
03/11/2016 12:26

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
03/11/2016 12:26

Encerrada a conclusão
28/10/2016 15:02

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
15/10/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2016
15/10/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2016 12:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/10/2016 12:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/10/2016 12:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/10/2016 12:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/10/2016 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 23:21

Audiência inicial redesignada (13/02/2017 15:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2016 20:14

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
27/09/2016 12:26

Audiência una designada (18/04/2017 11:45 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2016 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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