TRT1 - 0100562-52.2021.5.01.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 26ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/03/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de VZ MADUREIRA GOURMET LTDA - EPP em 11/03/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1a6cb8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): VZ MADUREIRA GOURMET LTDA - EPP Recorrido(a)(s): TAUNAY TEONACIO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2ecc874 ).

Satisfeito o preparo (Id. 3551cb3, b196a90).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gorjetas Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Alguns arestos transcritos para o confronto revelam-se inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os demais arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VZ MADUREIRA GOURMET LTDA - EPP
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) VZ MADUREIRA GOURMET LTDA - EPP
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de VZ MADUREIRA GOURMET LTDA - EPP
24/01/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:09

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TAUNAY TEONACIO DOS SANTOS em 23/10/2024
23/10/2024 20:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VZ MADUREIRA GOURMET LTDA - EPP
09/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TAUNAY TEONACIO DOS SANTOS
04/10/2024 12:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VZ MADUREIRA GOURMET LTDA - EPP - CNPJ: 25.***.***/0001-32
24/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
18/09/2024 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de TAUNAY TEONACIO DOS SANTOS em 04/09/2024
30/08/2024 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VZ MADUREIRA GOURMET LTDA - EPP
21/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) TAUNAY TEONACIO DOS SANTOS
09/08/2024 16:07

Conhecido o recurso de TAUNAY TEONACIO DOS SANTOS - CPF: *39.***.*67-08 e provido em parte
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/05/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 19:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo