26/02/2024 08:04

Baixa Definitiva
26/02/2024 08:04

Transitado em Julgado em 26.02.2024
18/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2023.
13/12/2023 08:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
23/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.11.2023.
21/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2023 15:47

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
29/09/2023 19:48

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/09/2023 07:00

Publicado despacho em 19.09.2023.
18/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
13/09/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 23:10

Conclusos para julgamento
18/02/2022 22:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/02/2022 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2021 11:18

Conclusos para julgamento
09/03/2021 11:15

Distribuído por sorteio
14/02/2021 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2021 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2021 06:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo