02/04/2025 18:22

Homologada a desistência do recurso de CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
02/04/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/03/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
20/03/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/03/2025 14:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/03/2025 14:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
20/03/2025 14:21

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 1.960,32)
20/03/2025 14:21

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 2.100,00)
20/03/2025 14:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 18.900,00)
17/03/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
27/02/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
27/02/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29ded88 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Analisa-se e homologa-se o acordo trazido pelas partes, observando-se o poder geral de cautela que deve ter a Magistrada, os deveres do cargo e os parâmetros habitualmente adotados nesta serventia.

A C O R D O A segunda ré pagará ao reclamante a importância líquida e disponível, no total de R$18.900,00, além de R$2.100,00 ao patrono do autor, a título de honorários advocatícios, em parcela única, no prazo de até 10 dias úteis a contar da intimação para ciência da presente homologação.

O pagamento será realizado na conta bancária do patrono da autora, Dr.

Larry Adriani Goncalves Borges, CPF *29.***.*31-44, OAB/RJ 233.922, Banco 237 - BRADESCO, agência 0436, conta corrente 5807-6.

Em caso de inconsistência nos dados bancários, fica autorizada a Ré a proceder ao depósito em juízo, no prazo de até 5 dias após o vencimento da parcela.

Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 5 dias a contar do vencimento da parcela, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitada a respectiva parcela.

Cumprido o acordo, o reclamante dá quitação geral à reclamada, para nada mais reclamar, quanto ao objeto da sentença, inclusive quanto à multa de 40% do FGTS, mantidas as anotações na CTPS do reclamante.

Multa de 50% em caso de inadimplência ou atraso, sobre o valor total devido, inclusive quanto ao recolhimento fiscal, previdenciário e custas, com antecipação das demais parcelas, caso existentes, com penhora on line imediata nos ativos financeiros da reclamada, através do convênio Sisbajud, ou expedição de mandado de penhora, na forma autorizada pelo art. 883 da CLT.

Na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora on line, autoriza a parte autora, desde já, sejam iniciados os atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA após o decurso do prazo legal, a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusão dos sócios da executada no polo passivo da relação processual, nos termos do artigos 133 a 137 do CPC, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

A segunda Ré deverá anexar planilha discriminatória das verbas integrantes do presente acordo, no prazo de até 10 dias da ciência da homologação, observados os limites da sentença.

Os valores das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais constantes do acordo judicial, serão pagas conforme a Instrução normativa n° 2005/2021, devendo a reclamada fazer o recolhimento via DARF, por meio do DCTWeb, depois de informados os dados da ação judicial trabalhista no e-social, no prazo de até 30 dias da ciência do presente acordo.

Fica autorizado o depósito à disposição do juízo, caso em que a Vara deverá expedir o respectivo alvará à União.

Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 582 de 13.12.2013.

Custas já recolhidas em id 6060093.

ACORDO HOMOLOGADO.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Nos termos do Ofício Circular TST.CGJT 09/2023, inicie-se a fase de cumprimento junto ao sistema e sobreste-se o feito, aguardando-se a regular quitação da avença.

Cumprido, cancele-se o sobrestamento, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, ato contínuo, façam os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
24/02/2025 10:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/02/2025 10:38

Iniciada a liquidação
23/02/2025 23:55

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
23/02/2025 23:55

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
23/02/2025 23:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/02/2025 16:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/02/2025 16:38

Encerrada a conclusão
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA VIARIO S.A. em 19/02/2025
17/02/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/02/2025 11:45

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
07/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
07/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/02/2025 15:21

Encerrada a conclusão
04/02/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/02/2025 09:35

Encerrada a conclusão
30/01/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/01/2025 07:49

Encerrada a conclusão
30/01/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/01/2025 07:32

Juntada a petição de Acordo
30/01/2025 06:39

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA em 28/01/2025
13/01/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA em 19/12/2024
09/12/2024 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
02/12/2024 19:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONCESSIONARIA VIARIO S.A. sem efeito suspensivo
02/12/2024 15:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
02/12/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA em 29/11/2024
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRO LUIZ DA SILVA em 28/11/2024
28/11/2024 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA
11/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
08/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
08/11/2024 14:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
08/11/2024 14:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
08/11/2024 14:26

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
17/07/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/07/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 17:53

Juntada a petição de Razões Finais
14/06/2024 19:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/06/2024 17:09

Audiência una realizada (10/06/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2023 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2023 16:46

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA
16/11/2023 14:28

Audiência una designada (10/06/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 16:09

Audiência una realizada (09/11/2023 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 19:03

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA VIARIO S.A. em 21/08/2023
14/08/2023 23:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 12:57

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
24/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/07/2023 09:21

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
14/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
10/06/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
31/05/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO LUIZ DA SILVA
11/01/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) CONCESSIONARIA VIARIO S.A.
11/01/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA
09/01/2023 08:51

Audiência una designada (09/11/2023 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/11/2022 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/11/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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