12/05/2025 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 10:38

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ELCIANE ROCHA PECANHA
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ELCIANE ROCHA PECANHA
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 11/03/2025
10/03/2025 21:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a50e9d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. M.H.M.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. ELCIANE ROCHA PECANHA 2. NOBREDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. d76835f ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 4886/1965, artigo 1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

Do que se observa da fundamentação expendida pelo Colegiado, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos invocados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

No caso em apreço, para se concluir de forma diversa, seria necessário revolver fatos e provas, procedimento vedado em instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST Os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por não se apresentarem adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M.H.M.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
24/01/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:54

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELCIANE ROCHA PECANHA em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELCIANE ROCHA PECANHA em 21/10/2024
18/10/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DFC PARTICIPACOES LTDA
07/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) NOBREDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA
07/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
07/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ELCIANE ROCHA PECANHA
07/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
07/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ELCIANE ROCHA PECANHA
25/09/2024 13:39

Conhecido o recurso de ELCIANE ROCHA PECANHA - CPF: *06.***.*22-56 e provido em parte
25/09/2024 13:39

Conhecido o recurso de NOBREDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-58 e não provido
25/09/2024 13:39

Conhecido o recurso de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-73 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 24-09-2024 ()
19/06/2024 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/03/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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