02/04/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/03/2025
25/03/2025 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 13:08

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a0d5db proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso.

Intime-se o Reclamante para apresentar as contraminutas ao AIRO, no prazo de 8 dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RIBEIRO DA CRUZ
13/03/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO DA CRUZ
13/03/2025 08:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/03/2025 21:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/03/2025 21:35

Encerrada a conclusão
28/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de EDSON RIBEIRO DA CRUZ em 27/02/2025
26/02/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/02/2025 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df2ce56 proferida nos autos.

Não se aplica à COMLURB a exceção prevista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), já que esta possui as prerrogativas da Fazenda Pública por força do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69, norma que o C.

STF considerou recepcionada pela Carta Magna.

No caso da reclamada não existe lei assegurando tais prerrogativas.

Note-se que a COMLURB é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não havendo comando legal que conceda as prerrogativas da Fazenda Pública, quanto mais para pagamento de eventuais e futuras condenações através de precatório.

Diante da ausência de preparo, nego seguimento ao RO interposto pela COMLURB por deserto.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO DA CRUZ
13/02/2025 07:56

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDSON RIBEIRO DA CRUZ em 12/02/2025
12/02/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/02/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO DA CRUZ
29/01/2025 15:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/01/2025 15:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDSON RIBEIRO DA CRUZ
29/01/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON RIBEIRO DA CRUZ
29/01/2025 07:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
28/01/2025 12:55

Audiência una realizada (28/01/2025 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 09:50

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 06:12

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/09/2024 06:12

Expedido(a) notificação a(o) EDSON RIBEIRO DA CRUZ
03/09/2024 06:08

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/09/2024 06:07

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/09/2024 06:06

Expedido(a) notificação a(o) EDSON RIBEIRO DA CRUZ
21/08/2024 07:18

Audiência una designada (28/01/2025 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 07:18

Audiência inicial cancelada (28/01/2025 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 07:18

Audiência inicial designada (28/01/2025 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 15:53

Audiência una cancelada (28/01/2025 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 10:52

Audiência una designada (28/01/2025 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 10:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/07/2024 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo