08/04/2025 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2025 08:55

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 08:49

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA RIBEIRO OLIVEIRA
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 10:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 122e4c4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PIMENTA ROSA CALÇADOS LTDA Recorrido(a)(s): BIANCA RIBEIRO OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. f950406; recurso interposto em 07/10/2024 - Id. f515174).

Regular a representação processual (Id. bec7af2).

Satisfeito o preparo (Id. f2a06dd, 9911e30, a22eca2, 26e4c0e e 22b9e7b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / ARQUIVAMENTO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se a recorrente quanto aos temas: "DA PRESENÇA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO", "DAS VERBAS RESCISÓRIAS" e "DA COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO".

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55254 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PIMENTA ROSA CALCADOS LTDA
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA ROSA CALCADOS LTDA
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de PIMENTA ROSA CALCADOS LTDA
24/01/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:10

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BIANCA RIBEIRO OLIVEIRA em 14/10/2024
07/10/2024 14:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA RIBEIRO OLIVEIRA
30/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA ROSA CALCADOS LTDA
27/09/2024 14:37

Conhecido o recurso de PIMENTA ROSA CALCADOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-50 e não provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
15/07/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2024 05:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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