09/05/2025 15:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME em 30/04/2025
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME
08/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 14:10

Encerrada a conclusão
12/03/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 17:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c86f46 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOAO RONALDO GAMA CANDIDO Recorrido(a)(s): LLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. bea092d ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 940, §único; artigo 944; artigo 949; artigo 950, §único; artigo 959. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Por fim, cumpre registrar que o Colegiado não analisou a questão do quantum indenizatório, uma vez que não deferiu indenização por dano moral ou material.

Ante a inexistência de tese explícita, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST neste particular.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2569 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO RONALDO GAMA CANDIDO
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RONALDO GAMA CANDIDO
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO RONALDO GAMA CANDIDO
24/01/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:23

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME em 24/10/2024
24/10/2024 20:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) LLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME
10/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RONALDO GAMA CANDIDO
25/09/2024 11:15

Conhecido o recurso de JOAO RONALDO GAMA CANDIDO - CPF: *57.***.*13-20 e não provido
25/09/2024 11:15

Conhecido o recurso de LLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-67 e não provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
08/07/2024 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/07/2024 08:02

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
03/06/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
04/05/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo