06/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
05/09/2025 13:43

Encerrada a conclusão
13/08/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/08/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 16:40

Expedido(a) alvará a(o) MARIANO AGRIPINO DA SILVA
26/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 25/06/2025
23/06/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.
28/05/2025 10:43

Expedido(a) alvará a(o) INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA em 26/05/2025
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 26/05/2025
15/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA
14/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.
14/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/04/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAURICEIA MARIA DA SILVA em 18/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MIRIAM LEITE DA SILVA em 18/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAURICIO AGRIPINO DA SILVA em 18/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de PEDRO AGRIPINO DA SILVA em 18/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARILENE MARIA DA SILVA RAMOS em 18/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 18/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO AGRIPINO DA SILVA DOS SANTOS em 18/03/2025
15/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUCINEIDE MARIA DA SILVA em 14/03/2025
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA em 12/03/2025
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 12/03/2025
11/03/2025 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 17:34

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2025
28/02/2025 17:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100602-19.2024.5.01.0482 : INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. : ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA E OUTROS (8) EDITAL PJE O/A MM.

Juiz(a) FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUCINEIDE MARIA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para para tomar ciência da SENTENÇA de id 9ae456b que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTA A OBRIGAÇÃO Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCINEIDE MARIA DA SILVA
24/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURICEIA MARIA DA SILVA
24/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM LEITE DA SILVA
24/02/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) LUCINEIDE MARIA DA SILVA
24/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO AGRIPINO DA SILVA
24/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AGRIPINO DA SILVA
24/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE MARIA DA SILVA RAMOS
24/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA
24/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AGRIPINO DA SILVA DOS SANTOS
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ae456b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ConPag 0100602.19.2024.5.01.0482 TERMO DE DECISÃO Aos 20 dias do mês de FEVEREIRO de 2025, na demanda epigrafada, preenchidas as formalidades legais, foi proferida, pelo Exmo.

Juiz do Trabalho, a seguinte S E N T E N Ç A INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. ajuizou Ação de Consignação em Pagamento em face de ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA, PAULO AGRIPINO DA SILVA DOS SANTOS, MARIA JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, MARILENE MARIA DA SILVA RAMOS, PEDRO AGRIPINO DA SILVA, MAURICIO AGRIPINO DA SILVA, LUCINEIDE MARIA DA SILVA, MIRIAM LEITE DA SILVA, MAURICEIA MARIA DA SILVA, alegando que o falecido foi admitido no quadro de empregados da consignante em 15/06/2022, exercendo por último a função de técnico Químico, com último salário no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), sendo que em 13/04/2024, o Sr.

MARIANO AGRIPINO DA SILVA veio a falecer, e que nos registros da empresa o ex empregado era solteiro, e em seu cadastro no seguro de vida, declarou que tinha um filho Erik Felipe Cordeiro Nunes Silva, mas que na certidão de óbito do falecido, consta a informação de que “Não deixou filhos”, e que embora tenha o falecido declarado a existência de seu filho, não trouxe a certidão de nascimento ou qualquer outro documento.

Alega que além desse possível filho, o falecido possui oito irmãos que dizem desconhecer a existência do possível filho.

Realizada audiência, não houve composição amigável.

Compareceu o sr ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA.

Os irmãos do ex empregado foram reveis e confessos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A ação de consignação em pagamento constitui-se em uma faculdade posta a alcance do devedor para deduzir uma pretensão à absolvição do vínculo jurídico obrigacional de pagar ou de dar.

Ressalvada a hipótese do art. 545, parágrafo 2° do CPC é instrumento de eficácia liberatória especial, de natureza meramente declaratória e de jurisdição contenciosa.

O devedor tem o dever de cumprir a obrigação no tempo, lugar e forma ajustados, mas tem, em contrapartida, o direito de receber do credor a quitação e a exoneração do débito.

Não sendo possível satisfazer a obrigação no tempo, lugar e modo pactuados, por culpa que não lhe seja atribuível, o devedor da obrigação pode recorrer ao Judiciário e elidir os efeitos da mora por meio da Ação de Consignação em Pagamento.

O motivo ensejador da ação de consignação em pagamento, de aplicação subsidiária no processo civil, é a liberação dos ônus decorrentes da mora por não cumprida a obrigação, uma vez que o não pagamento das verbas resilitórias no prazo legal enseja pagamento da multa contida no art. 477, parágrafo 8° da CLT.

Os requisitos da Ação de Consignação em Pagamento ajuizada perante o Juízo trabalhista são: oblação judicial no prazo legal e depósito efetuado o prazo cominado.

Todos os requisitos estão presentes.

A contestação de Id 9a0b49a requer a procedência do pedido de liberação do depósito ao filho contestante, que prova a sua condição de herdeiro no Id df62140.

ISSO POSTO, JULGO julgo PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTA A OBRIGAÇÃO de pagar as parcelas ofertadas, desonerando a empresa dos encargos da mora.

Expeça-se alvará do valor consignado ao beneficiário ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA, RG 6.964.763 - SDD/PE, CPF MF sob o nº*38.***.*22-16, INSTITUIÇÃO BANCARIA – BANCO ITAU S.A AGENCIA 7477 CONTA 46552-5.

R$ 11.656,14 - SENTENÇA LÍQUIDA.

Custas de R$ 10,64, com fulcro no art. 789, I da CLT e art. 546 do CPC, pela consignatária, dispensada.

Após, ao arquivo com baixa.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA
20/02/2025 01:31

Expedido(a) intimação a(o) ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA
20/02/2025 01:31

Expedido(a) intimação a(o) INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.
20/02/2025 01:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 233,12
20/02/2025 01:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.
31/01/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 07:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
10/09/2024 13:56

Audiência una por videoconferência realizada (10/09/2024 08:42 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/09/2024 08:59

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 02:01

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUCINEIDE MARIA DA SILVA em 22/08/2024
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:19

Expedido(a) edital a(o) LUCINEIDE MARIA DA SILVA
13/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
12/08/2024 16:53

Encerrada a conclusão
12/08/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MIRIAM LEITE DA SILVA em 05/08/2024
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO AGRIPINO DA SILVA em 05/08/2024
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO AGRIPINO DA SILVA em 05/08/2024
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA em 05/08/2024
04/08/2024 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/07/2024 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 12:11

Expedido(a) mandado a(o) LUCINEIDE MARIA DA SILVA
29/05/2024 03:46

Decorrido o prazo de INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. em 28/05/2024
21/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MIRIAM LEITE DA SILVA
20/05/2024 15:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MAURICIO AGRIPINO DA SILVA
20/05/2024 15:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PEDRO AGRIPINO DA SILVA
20/05/2024 15:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ERIK FELIPE CORDEIRO NUNES SILVA
20/05/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) MAURICEIA MARIA DA SILVA
20/05/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) MIRIAM LEITE DA SILVA
20/05/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) LUCINEIDE MARIA DA SILVA
20/05/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO AGRIPINO DA SILVA
20/05/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO AGRIPINO DA SILVA
20/05/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) MARILENE MARIA DA SILVA RAMOS
20/05/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) MARIA JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA
20/05/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) PAULO AGRIPINO DA SILVA DOS SANTOS
20/05/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.
15/05/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:47

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2024 08:42 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/05/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/05/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.
25/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo