TRT1 - 0100166-96.2025.5.01.0006

1ª instância - Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE

OAB: 128788/RJ

CPF *82.***.*80-46

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/06/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 08:10

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2025 08:08

Juntada a petição de Réplica
04/06/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 16:34

Audiência de instrução designada (21/10/2025 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2025 16:34

Audiência una realizada (03/06/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/05/2025 19:01

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100166-96.2025.5.01.0006 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
04/04/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
04/04/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA BAIENSE MELO
04/04/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/04/2025 08:37

Audiência una designada (03/06/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2025 09:21

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/04/2025 09:20

Audiência inicial cancelada (08/10/2025 08:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 02/04/2025
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVA BAIENSE MELO em 02/04/2025
21/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffbbd64 proferida nos autos.

Vistos e encaminhados os autos em que são partes os anteriormente nominados, passo a proferir a seguinte DECISÃO I – RELATÓRIO A primeira reclamada apresentou exceção de incompetência, com fundamento nos arts. 651 e 799 da CLT, sob o argumento de que o reclamante foi contratado, e trabalhava, no Município de Duque de Caxias, consoante a petição de Id 9ac7e12.

Intimado para manifestar-se, o reclamante4, Excipiente, concordou com os termos da exceção.

Vieram conclusos.

II – RAZÕES DE DECIDIR Aduz o Excepto que o Excipiente foi contratado, e prestou serviços, no Município de Duque de Caxias, tendo este confirmado a informação, e concordado com os termos da exceção.

Diante do que está estampado no art. 651 da CLT, este Juízo não tem competência para apreciar a presente Ação Trabalhista.

De tal sorte, acolho a presente exceção de incompetência para declinar de minha competência e determinar a redistribuição da presente para uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, registrando-se as nossas homenagens.

III – DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO a presente Exceção, tudo na forma e nos limites da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins de direito.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se.

Após, redistribua-se o feito para uma das varas do Trabalho de Duque de Caxias.

E, para constar, eu, ____ Paulo Ricardo Cirio Paes, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
20/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA BAIENSE MELO
20/03/2025 12:27

Acolhida a exceção de incompetência
20/03/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MILENA NOVAK AGGIO
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 14/03/2025
12/03/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/02/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
28/02/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVA BAIENSE MELO
28/02/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/02/2025 19:37

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/02/2025 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100166-96.2025.5.01.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300534400000221152150?instancia=1
19/02/2025 13:43

Audiência inicial designada (08/10/2025 08:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 12:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo