06/05/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 28/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 14:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca78816 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FERNANDO PEDRO DA SILVA FILHO Recorrido(a)(s): BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PEDRO DA SILVA FILHO
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEDRO DA SILVA FILHO
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO PEDRO DA SILVA FILHO
27/01/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:27

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 28/10/2024
28/10/2024 11:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
14/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEDRO DA SILVA FILHO
01/10/2024 13:32

Conhecido o recurso de FERNANDO PEDRO DA SILVA FILHO - CPF: *68.***.*31-31 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
03/09/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 07:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/08/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo