25/04/2025 13:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de V.O. KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de V.O. KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES em 03/04/2025
02/04/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) V.O. KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) V.O. KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 22:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6125803 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARCELO PEDRO DE ASSIS Recorrido(a)(s): 1. V.O.

KURIMOTO EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 2. UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 455; artigo 468; artigo 843, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEDRO DE ASSIS
07/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEDRO DE ASSIS
07/02/2025 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO PEDRO DE ASSIS
06/02/2025 21:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 21:00

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de V.O. KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de V.O. KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES em 07/10/2024
07/10/2024 22:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) V.O. KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
23/09/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEDRO DE ASSIS
23/09/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
23/09/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEDRO DE ASSIS
23/09/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) V.O. KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES
19/09/2024 11:41

Conhecido o recurso de V.O. KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES - CNPJ: 16.***.***/0001-48 e não provido
19/09/2024 11:41

Conhecido em parte o recurso de MARCELO DE ANDRADE TORRES - OAB: RJ0108742 e provido em parte
04/09/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18/09/2024 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
24/06/2024 17:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/05/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo