26/03/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025
20/03/2025 08:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY sem efeito suspensivo
20/03/2025 08:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
17/03/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/03/2025 00:47

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 14/03/2025
14/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/03/2025 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
28/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL
28/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL em 25/02/2025
25/02/2025 08:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5db2785 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: INSTITUTO FAIR PLAY, qualificado nos autos, opõe embargos declaratórios em face da sentença de id86f96c, pelas razões expostas na petição de id 236b91c, em que alega omissão da decisão.

Requer acolhimento dos embargos para suprimento dos defeitos. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO: Conhecimento: Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio legal, e subscritos por procurador regularmente constituído.

Conheço.

Mérito: De fato, não constou da Sentença a dedução requerida pela ré. Acolho os embargos declaratórios para acrescer à parte dispositiva da decisão ora embargada o seguinte texto: “Autorizada a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos”. Registro, por pertinente, que sem qualquer menção no corpo dos embargos, o embargante finaliza seu recurso, postulando gratuidade de justiça, sem qualquer fundamento, o que caracteriza simples inovação.

III – CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL
10/02/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
10/02/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL
10/02/2025 17:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO FAIR PLAY
30/01/2025 05:56

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025
28/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 27/01/2025
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025
17/12/2024 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/12/2024 09:34

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL
05/12/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/12/2024 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
04/12/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL
04/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/12/2024 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
27/11/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
25/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL
25/11/2024 17:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 346,15
25/11/2024 17:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL
21/11/2024 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/11/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 10:41

Audiência una por videoconferência realizada (24/10/2024 08:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/10/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 27/05/2024
23/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
22/05/2024 12:27

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2024 08:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
22/05/2024 12:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2024 11:30 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024
17/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024
14/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL em 13/05/2024
10/05/2024 02:17

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL em 09/05/2024
09/05/2024 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 12:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
04/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
03/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL
01/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO DOS SANTOS MIGUEL
30/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
30/04/2024 11:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 11:30 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/04/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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