30/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2025 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 13:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO em 02/04/2025
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7128a7d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BANCO DO BRASIL S/A e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. ELESSANDRO OLÍMPIO DA CONCEIÇÃO 2. ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 3533625 e 164320e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 37, inciso II; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §2º; artigo 37, §6º; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 1040. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses quanto ao ônus de provar a efetiva fiscalização do terceiro contratado são inservíveis, porquanto procedentes de Turma do TST, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
07/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/02/2025 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
07/02/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 09:58

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO em 26/09/2024
25/09/2024 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO
09/09/2024 11:00

Conhecido o recurso de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-78 e não provido
09/09/2024 11:00

Conhecido o recurso de ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*47-06 e provido em parte
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/08/2024 22:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
10/08/2024 16:55

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/06/2024 13:30

Distribuído por sorteio
03/05/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/05/2024 13:13

Convertido o julgamento em diligência
02/05/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/05/2024 11:54

Encerrada a conclusão
28/03/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/03/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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